TJ convoca entidades estaduais e propõe antecipação da quitação dos precatórios - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz auxiliar da Presidência André Happke, coordenador da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, recebeu em reunião na última terça-feira (11/8), juntamente com o assessor de Precatórios, Clóvis Nunes, diversas entidades estaduais da administração indireta.

A iniciativa de convocação dessas entidades partiu do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, ao considerar a possibilidade de antecipação dos pagamentos diante do baixo percentual que tais dívidas representam no montante total de débitos do Estado de Santa Catarina. Além disso, a cronologia estaria resguardada, pois cada entidade possui lista própria de precatórios.

Ao final da reunião, ficou acordado que a Procuradoria-Geral do Estado, representada pelos procuradores Álvaro José Mondini e Bruno Macedo Dias, e as instituições presentes - Fatma, Imetro, Fundação Catarinense de Cultura, Fundação Catarinense de Educação Especial, Udesc, Epagri, Junta Comercial e Administração do Porto de São Francisco - terão o prazo de 40 dias para analisar a questão e apresentar possível proposta de liquidação de suas dívidas.