TJ debate admissibilidade recursal em busca de agilidade na prestação jurisdicional  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina promove nesta semana, segunda e terça-feira (26 e 27/2), evento que trata do tema “Admissibilidade Recursal”, com a participação do assessor Marcelo Ornellas Marchiori, analista judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já exerceu os cargos de secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STJ, entre 2016 e 2020.

Os desembargadores Júlio César Machado Ferreira de Melo e Janice Ubialli, 2º e 3ª vice-presidentes do TJSC, com o apoio da Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina, estão na organização do evento, cujo principal objetivo é aperfeiçoar e aproximar os trabalhos desenvolvidos pela Justiça catarinense no segmento da admissibilidade de recursos extraordinários e especiais àqueles já desenvolvidos pelos tribunais superiores em Brasília, destinatários finais dessas matérias.

Marcelo Marchiori, palestrante desta manhã (26), trouxe dados estatísticos e discorreu sobre a dinâmica que o STF e o STJ aplicam para administrar a tramitação dos recursos que lá aportam, oriundos dos tribunais de todo o país. Ele apontou, de início, a importância do juízo de admissibilidade exercido pelos TJs, uma vez que serve de primeiro filtro para o grande volume de recursos endereçados a Brasília. Segundo números que trouxe, esse trabalho tem se mostrado eficiente.

O STJ, por exemplo, julga o mérito de apenas 4% dos recursos especiais que os tribunais não admitem. Este índice, no âmbito do STF, é ainda menor, na casa de 1%. No STF, o regimento interno da corte delegou atribuições ao seu presidente para uma primeira análise dos recursos, antes mesmo da efetiva distribuição aos relatores. Uma equipe atua na aplicação de questionários – espécie de check-list –, tratados como Q1, Q2 e Q3.

O primeiro filtro extrai informações dos recursos que vão tratar de questões básicas, como tempestividade, preparo, procuração, representação processual etc. Só nessa etapa, contabiliza Marcelo, 16% do total no último ano (8 mil recursos) tiveram óbices identificados e não chegaram aos gabinetes dos ministros. No Q2, a discussão se concentra na análise da repercussão geral – se já existir tema, volta de imediato para o tribunal de origem. Somente no Q3 questões de maior subjetividade acabam debatidas.

Os desembargadores Júlio e Janice já consideram a possibilidade de criar mecanismos no TJSC para que ele também passe a trabalhar com esta certificação de requisitos mínimos para dar continuidade ao juízo de admissibilidade, uma vez que os recursos especiais e extraordinários crescem de forma vertiginosa nos últimos tempos e demandam cada vez mais trabalho aos dois setores especializados na matéria. Além dos assessores das duas Vices, da Numoped e do Nugep, servidores da Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI) do TJ também acompanham o evento, que segue até amanhã no auditório do Tribunal Pleno do TJ.