TJ e OAB/SC assinam acordo para regulamentar e otimizar presença de advogados nos Cejuscs - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) assinaram na tarde desta segunda-feira, 4 de dezembro, acordo de cooperação para regulamentar e otimizar a presença de advogados, assistindo e orientando as partes, no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), tanto de forma presencial quanto através de plataformas digitais.

O Termo de Cooperação Técnica n. 72/2023 tem como objetivo estabelecer o compromisso do TJSC e da OAB/SC em envidar os melhores esforços por si e pelos magistrados, serventuários, funcionários, advogados, estagiários e jurisdicionados para a qualificação da atuação do advogado, inclusive a capacitação para desempenhar o papel de mediador, bem como promover seu papel como patrono nos processos atendidos pelo Cejusc, assegurando a participação em todas as audiências, salvo nas hipóteses previstas no artigo 26 da Lei n. 13.140/2015.

O acordo também visa promover a utilização dos meios consensuais e adequados de solução de conflitos, notadamente a negociação, a conciliação e a mediação, mediante a contínua capacitação e o uso dos métodos de resolução de disputas, tanto de forma presencial quanto on-line, por intermédio de plataformas e canais digitais, incluindo aplicativos de mensagens e sistemas de videoconferências.

"Santa Catarina sai na frente com esse acordo, e mostra que está na vanguarda. O Tribunal de Justiça tem trabalhado há bastante tempo nessa parceria com a OAB. Somos parceiros em muitos projetos e esse é mais um, no sentido de dar cada vez mais efetividade à Justiça catarinense", destacou o presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira, ao assinar o documento.

Segundo o vice-presidente da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza, o momento é de comemoração para a classe dos advogados. "Temos que prestigiar esse tipo de estrutura colocada à disposição e a presença da advocacia neste projeto dos Cejuscs. Conversando e construindo, ultrapassamos mais um obstáculo", ressaltou. 

O coordenador do Cejusc, juiz de direito André Alexandre Happke, destacou que a mediação e a conciliação são momentos humanizados dentro do processo, os quais serão reforçados com a parceria. "As pessoas que passaram por esse tipo de atendimento têm uma visão de qualidade do serviço prestado pelo sistema de justiça como um todo. É avanço importante, porque garante que parte efetivamente participe e seja ouvida", opinou. 

"É um momento histórico. Ao longo de tantas tratativas durante anos, a inserção do advogado neste processo vem a ser o momento mais relevante para a cultura da desjudicialização e de métodos que possibilitem o diálogo dentro do processo. Será um fator determinante para essa mudança cultural", complementou o coordenador estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), desembargador Silvio Orsatto.

Também participaram do ato, realizado no Salão Nobre da Presidência, a juíza auxiliar da Presidência Iolanda Volkmann; a chefe da Secretaria da Cojepemec, Gabrielle Machado Abreu; o secretário-geral adjunto da OAB/SC, Thiago Degasperin; e a presidente da Comissão de Mediação da OAB/SC, Juliana Goulart.