TJ e Secretaria de Justiça instalam sistema de videoaudiência em presídio de Itajaí - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O projeto piloto do sistema de audiências por videoconferência na Justiça Estadual será implantado no Fórum da comarca de Itajaí e no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, na próxima terça-feira (30/6). Trata-se de uma iniciativa da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Cepevid e da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Aprovado o sistema, a previsão é ampliá-lo para todas as 111 comarcas catarinenses. O investimento inicial é de R$ 100 mil, valor disponibilizado pela Secretaria de Justiça.

O sistema permitirá aos juízes, em determinadas circunstâncias previstas na lei, realizar audiências à distância, com integração do SAJ-5. Assim, elimina-se a necessidade de deslocamento dos acusados recolhidos no sistema prisional até o Fórum ou mesmo a outras comarcas. Também possibilitará ouvir testemunhas residentes em outra cidade. A unidade piloto será instalada na Penitenciária de Canhanduba e as audiências poderão acontecer através de vídeo e áudio entre duas ou mais pessoas, sem necessidade de deslocamento entre o Complexo Penitenciário e o Fórum da comarca de Itajaí. Para isso, foi montada estrutura com equipamentos e sala específica, tanto no presídio quanto na sede do Fórum.

O juiz Pedro Walicoski Carvalho, da Vara de Execução Penal de Itajaí, disse que essa é a concretização do princípio constitucional da eficiência, com redução no tempo de tramitação das ações penais, especialmente de réus presos, e efetivação da garantia constitucional de razoável duração do processo. Para o magistrado, a implantação do serviço constitui mais um passo na modernização e aperfeiçoamento do sistema de justiça e segurança pública. "O resultado será mais segurança aos magistrados, promotores de justiça, servidores e sociedade em geral", acredita.

Também influenciará, acrescenta, na logística do transporte de presos entre o sistema prisional e o Fórum, com redução considerável da utilização de escolta feita por agentes penitenciários e policiais e do deslocamento de viaturas; consequentemente, implicará economia aos cofres do Estado. A instalação no presídio, com previsão de comparecimento do presidente do TJ, desembargador Nelson Schaefer Martins, e do governador do Estado, Raimundo Colombo, entre outras autoridades locais, será às 14 horas. Na sequência, às 15h30min, será ativado o sistema no Fórum de Itajaí.