TJ e UFSC acertam detalhes para implantação de mestrado profissional e de novo Cejusc - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, esteve em reunião com autoridades acadêmicas da área de direito da UFSC na manhã desta segunda-feira (6/4), para conversar sobre as formas de implantação de projetos gerados por integrantes do Núcleo de Prática Jurídica, de que faz parte o Escritório Modelo de Assistência Jurídica - Emaj, e que tem o Judiciário como parceiro direto, por meio de convênios e apoio com recursos, além da existência do Foro do Norte da Ilha, junto à própria universidade.

O presidente estava acompanhado do desembargador Jaime Ramos, da Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos; do juiz substituto de 2º grau Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto; do juiz auxiliar da Presidência André Alexandre Happke; do juiz de direito Alexandre Morais da Rosa; da juíza de direito Vânia Petermann, diretora do Foro do Norte da Ilha, juíza do Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade e da Vara da Fazenda Pública; do diretor-geral administrativo, Cleverson Oliveira; e do diretor de Engenharia, Herlei José Cantú. Todos foram recebidos pela equipe da faculdade, integrada pelos professores Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Humberto Pereira Veccio, Ubaldo Cesar Balthazar, José Isaac Pilati, Horácio Wanderlei Rodrigues e Vera Lúcia Teixeira.

Após visita às instalações do escritório modelo, o grupo reuniu-se para manifestações acerca dos projetos e suas execuções, perpassando por breve histórico de cada ideia e o motivo da luta para sua implementação definitiva. O presidente abriu o evento e falou de seu orgulho em fazer parte deste momento que consolida o modelo de solução não adversarial dos conflitos, com ênfase à conciliação e à mediação. Schaefer salientou o destaque que a área de direito da UFSC detém no Brasil.

O professor Cancellier disse que "é preciso tirar as ideias e projetos do papel e trazê-las para a realidade". Os acadêmicos, por sua vez, apresentaram o projeto Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, cuja temática volta-se à área de família. O desembargador Jaime Ramos aproveitou o ensejo e revelou que a pretensão é acrescer atendimento às partes também nas áreas de psicologia e assistência social, pois "após a separação, os casais que já estão em estado lastimável, com problemas gravíssimos, precisam de orientação".

A professora Vera Lúcia Teixeira lembrou que o MEC exige que os alunos do curso de direito tenham experiência de laboratório informatizado, inclusive na pós-graduação. No momento, segundo Vera, o escritório tem 24 estações de trabalho, mais secretaria e sala de espera, com 450 alunos por semestre que dão atenção a processos (entre 4 e 5 mil). Tais dados, disse ela, mostram a importância do investimento em recursos para manter e ampliar as estruturas da iniciativa.

Depois, o professor Horácio Wanderlei Rodrigues explicou todos os aspectos que cercam o tão esperado mestrado profissionalizante, focado na qualidade da prestação jurisdicional aos catarinenses. Horácio coordenará o curso. Os recursos virão da Academia Judicial, e as turmas terão 20 vagas. O juiz Alexandre Morais da Rosa discorreu sobre a ideia que move a Academia Judicial para reforçar e ampliar, sempre, iniciativas que fomentem melhoras na vida profissional do magistrado. Citou o exemplo do Curso de Residência Jurídica, que acompanha o aprovado no pós-concurso: "A residência passou a ser parte integrante e fundamental para nossos profissionais", garantiu.

A magistrada Vânia Petermann pontificou as áreas de atuação do Emaj e chamou a atenção para o uso do direito "não apenas para solução de conflitos". Disse que a coletividade pode ser estimulada a solver boa parte das questões e que "os alunos mostram forte interesse em trilhar um caminho novo para chegar a uma abordagem diferente com as partes".

Falou da Oficina de Pais e Filhos e da Justiça Restaurativa - que mostra às partes, depois do fim do processo, qual será o papel de cada um dali para frente. A ideia é que, no futuro, a sentença não seja o centro, mas, sim, o diálogo. Petermann afirmou que, no futuro, muito mais será feito, porque "as pessoas perderam a capacidade de dialogar" e isso tem de ser restabelecido. "Vejo um futuro brilhante para o Emaj com a incorporação dos novos projetos", completou.

Por fim, o presidente do Tribunal garantiu a implementação dos projetos, empenhando sua palavra para que os temas discutidos hoje sejam "rigorosamente cumpridos". Foram lembrados os nomes dos desembargadores Pedro Manoel Abreu e Francisco de Oliveira Filho (aposentado), por suas incursões e lutas pela existência de métodos conciliatórios que facilitem a vida dos cidadãos e reduzam a carga do Judiciário.