TJ edita resoluções em benefício da saúde e segurança de magistrados e servidores - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, assinou nesta tarde (13/1) duas resoluções que impactam de forma direta o futuro de magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.

A primeira delas cria o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde no âmbito do Judiciário catarinense. Ligado diretamente à Presidência do TJ e sob o comando de magistrado de 2º grau, o comitê será integrado por um magistrado de 1º grau, um coordenador de planejamento e os diretores de Saúde, Recursos Humanos e Geral-Administrativo do TJ.

Entre outras atribuições, caberá ao órgão implementar e gerir a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; atuar na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Rede de Atenção Integral à Saúde, o Comitê Gestor Nacional, os demais Comitês Gestores Locais e instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; e auxiliar a Administração do Tribunal de Justiça no planejamento orçamentário da área de saúde, sempre que possível com a participação da Diretoria de Saúde.

A segunda resolução institui protocolo de segurança a ser adotado em casos de magistrados ou servidores colocados em situação de risco à integridade física ou psíquica em razão de suas atribuições funcionais. Em linhas gerais, tal protocolo define que o magistrado ou servidor vítima de ameaça ou situação de risco em razão do exercício de suas funções receberá medidas de assistência e/ou proteção pessoal em caráter sigiloso.

Para isso, obrigatoriamente, deverá fazer pedido formal ao Conselho de Segurança Institucional (CSI) do TJ ou a quem por este for designado, e ter seu requerimento deferido. As duas medidas atendem a resoluções anteriores editadas pelo CNJ, e com elas estão em consonância.