TJ inicia nesta terça-feira recomposição de cargos vagos na Justiça de primeiro grau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina inicia nesta terça-feira (9/7) uma nova etapa de reestruturação da Justiça de primeiro grau, com a recomposição de 477 cargos para atuação em diversas comarcas catarinenses. A informação foi repassada na noite desta segunda-feira (8) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, ao presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Rafael Horn. "Recebemos com muita alegria a notícia, sobretudo porque ela representa o cumprimento por parte da atual gestão do TJSC a um dos principais pleitos da OAB de Santa Catarina, que consta no pacto pela recomposição da Justiça de primeiro grau", pontuou Horn.

O cronograma de recomposição das vagas está em fase final de elaboração. Mas o presidente do TJ já adiantou que a meta é prover os 477 cargos até o final deste ano. "A continuidade desse processo de reestruturação é fundamental para que a Justiça de primeiro grau em Santa Catarina possa dar uma resposta efetiva e célere às demandas judiciais apresentadas diariamente pelos cidadãos catarinenses nos fóruns de todo o Estado", frisou Collaço.

Videoconferência

Durante o encontro com o presidente da OAB, o desembargador Rodrigo Collaço informou ainda que o sistema de videoconferência criado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina já está pronto para entrar em funcionamento. A nova tecnologia já poderá ser usada caso seja aprovada a nova configuração das turmas recursais. Atualmente, o Poder Judiciário de Santa Catarina tem oito turmas de recursos, que são compostas por magistrados que cumulam essas funções com a titularidade de vara ou juizado especial, o que, na prática, tem resultado em acúmulo de processos pendentes de julgamento nos colegiados.

A proposta, encaminhada pelo TJSC e em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, visa transformar as oito turmas em três, que seriam formadas por quatro juízes cada, todos com dedicação exclusiva às suas unidades, as quais estariam sediadas na Capital e atenderiam todo o Estado por meio de videoconferências. Já operam neste formato a Justiça Federal e o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (os estados de São Paulo e Goiás estão em processo de implantação do novo formato). Estima-se que o novo modelo vai agilizar em 33% o andamento dos processos em Santa Catarina.

Assistência Judiciária Gratuita

Por fim, o presidente do TJ comunicou que até agora já foram pagos (de forma administrativa) mais de R$ 800 mil aos advogados dativos, pelo novo sistema de Assistência Judiciária Gratuita. A tecnologia, obtida de forma gratuita por meio de convênio entre o TJ catarinense e a Justiça Federal, está em funcionamento desde o dia 10 de abril deste ano e é voltada a todos os advogados, curadores, peritos, tradutores e intérpretes que desejem atuar em casos de assistência judiciária. O objetivo é propiciar mais agilidade, segurança e transparência desde o cadastramento de profissionais interessados até o pagamento dos honorários devidos.