TJ instala Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Itapema - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Mais uma nova unidade jurisdicional do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) foi oficialmente instalada nesta quarta-feira (27) no Litoral Norte. A comarca de Itapema foi contemplada com o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, que, além de facilitar o acesso à Justiça para a comunidade, reafirma a importância do município de Itapema para a região.

Em seu discurso, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, citou ser notório o crescimento a olhos vistos daquela cidade. “O Poder Judiciário, sendo a justiça gênero de primeira necessidade, não poderia ficar ausente em acompanhar o crescimento e o desenvolvimento da cidade e da comarca de Itapema. Estamos entregando hoje a 16ª unidade jurisdicional, entre várias outras instaladas em todo o Estado de Santa Catarina”, ressaltou.

Instalada em 21 de setembro de 1999, a comarca registrou ao longo dos anos um aumento significativo da demanda processual e por isso houve necessidade da instalação de uma nova unidade judiciária, que inicia com 4.302 processos e sob titularidade do juiz Luciano Fernandes da Silva. Caberá ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Itapema processar, julgar e conciliar as causas cíveis de menor complexidade; as infrações penais de menor potencial ofensivo; e as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal, assim como suas autarquias, fundações e empresas públicas, forem rés, até o valor de 60 salários mínimos.

Durante o evento de instalação, a presidente da OAB/SC, Cláudia da Silva Prudêncio, ressaltou a atenção e a preocupação do Poder Judiciário em atender as demandas da categoria. “Hoje a minha fala é só de gratidão. Por óbvio que nós ainda temos problemas pontuais, por óbvio que ainda temos algumas dificuldades a serem enfrentadas, mas hoje nós temos muito mais a agradecer”, enfatizou em seu discurso.

Para a coordenadora administrativa das promotorias da comarca de Itapema, promotora de justiça Andréia Soares Pinto Favero Trajano, a instalação da nova unidade é um reconhecimento do trabalho de todos que atuam na comarca. “Costumo dizer que o sistema de justiça nessa comarca, dentro obviamente das nossas possibilidades e com esforços conjuntos e convergentes, ocorre de forma célere e em benefício da nossa população. Existe aqui uma relação de muito profissionalismo e de respeito mútuo entre todos os integrantes desde sistema em especial do Judiciário, Ministério Público e advocacia. Dinâmica claramente estabelecida em prol do interesse coletivo”, reforça.

Durante a solenidade de instalação, o diretor do foro de Itapema, juiz Sancler Adilson Alves, disse que a inauguração do juizado representa momento importante para a comarca, porque representa o atendimento, pelo TJ, a uma demanda antiga da comunidade jurídica local, em especial da advocacia. “A criação e instalação da nova vara é o esforço de muitos, legisladores, advogados, magistrados, promotores de justiça, servidores, profissionais terceirizados, voluntários e estagiários, e simboliza um compromisso do Poder Judiciário catarinense por uma Justiça igualitária, para a garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. A todos que direta ou indiretamente contribuíram para esse momento, os nossos agradecimentos.”

Também presente no evento, o deputado estadual Emerson Stein ressaltou o esforço do Poder Legislativo de Itapema para que a instalação fosse possível. “Sem dúvida alguma essa parceria entre a OAB, o Poder Judiciário e o Legislativo acontece aqui. Parabéns a todos, gratidão ao presidente do TJSC, que nos ouve, nos olha e nos atende, sempre de forma ponderada. A Assembleia Legislativa agradece”, finalizou.

Magistrados, servidores e demais autoridades de Itapema e região acompanharam a instalação do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Itapema, que ocorreu na sala de sessões do Tribunal do Júri, com casa cheia.