TJ instala Vara em Curitibanos e entrega títulos de propriedade em Herval d´Oeste nesta quarta - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, participará da solenidade de instalação da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa, em Curitibanos, nesta quarta-feira (29/03). Com a presença do governador do Estado, Jorginho Mello, o evento será realizado no auditório da Câmara Municipal de Vereadores da cidade, às 14 horas. 

Com procedimento judicial 100% eletrônico, cartório próprio e estrutura física e de pessoal, a Vara será responsável por processar e julgar as ações de Execução de Pena de Multa, ajuizadas em todo o território catarinense. Os processos definidos em tramitação ou suspensos nas outras unidades judiciárias do Estado, com competência criminal e/ou de execuções penais, serão redistribuídos ao juiz direito da nova Vara. 

Na sequência, acompanhado do governador, o presidente do TJ participa da entrega de 224 títulos de propriedade aos moradores de Herval d’Oeste.  Iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça, a ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos já consolidados pelo tempo, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.  O programa já beneficiou mais de 30 mil famílias no Estado e é replicado no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí.