TJ promove coleta de assinaturas para projeto de lei 'Justiça - Direito de Todos' - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Cepevid - Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher montou e manterá, ao longo de toda esta semana, dois postos de coleta de assinaturas para viabilizar projeto de lei de iniciativa popular que busca regulamentar o artigo 245 da Constituição Federal.

O objetivo é garantir o estabelecimento de regras que possibilitem o amparo a vítimas de crimes dolosos e a seus dependentes, proporcionando condições de apoio material, psicológico e médico, bem como orientação jurídica em razão das sequelas causadas pela prática de tais crimes. Para identificar os postos, um banner do projeto "Justiça - Direito de Todos" encontra-se nos dois locais.

O abaixo-assinado ficará disponível ao público até a próxima sexta-feira (12), das 13 às 18 horas, no hall de entrada das Torres I e II do TJ. O projeto, idealizado pela juíza Sônia Moroso Terres, foi encampado pela presidência do TJ no dia 25 de agosto deste ano.