TJ recebe ministros para debate, institui sei! e homenageia des. Trisotto neste 1º/4 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de  Justiça promove nesta segunda-feira (1º/4), a partir das 9 horas, na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, o evento Judiciário e Sociedade, composto de uma série de palestras com a participação de ministros de tribunais superiores que destacarão temas contemporâneos do Direito Público.

 

Está confirmada a participação dos ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria e Rogério Schietti, todos integrantes do STJ, mais o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o juiz Richard Pae Kim, auxiliar da Presidência do CNJ.

 

Conduzidas por desembargadores catarinenses, as palestras discutirão os avanços e os retrocessos da Lei de Improbidade Administrativa, a reforma tributária, a segurança como fator de qualificação da jurisdição, o princípio da atividade punitiva entre o direito penal e o direito administrativo e também a desburocratização no serviço público.

 

Também nesse dia, o TJ realizará sessão solene do seu Tribunal Pleno, integrado pelos 93 desembargadores da Corte, para a assinatura da resolução que oficializa a implantação do sistema sei! - destinado à tramitação de documentos e processos administrativos - em todas as unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina.

 

O desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, órgão que cedeu gratuitamente o sistema, estará presente ao ato, marcado para as 14 horas. O presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, assinarão o documento.

 

Logo na sequência, o Pleno do TJ prestará à cerimônia de homenagem ao desembargador Newton Trisotto, aposentado em fevereiro deste ano, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário de Santa Catarina. Ele ingressou na magistratura catarinense em 1976 e judicou nas comarcas de Anita Garibaldi, Maravilha, São Miguel do Oeste, Concórdia e Joinville, até chegar ao TJ como juiz substituto de 2º grau em 1994.

 

Após três anos, foi promovido ao cargo de desembargador. Caberá ao desembargador Pedro Abreu, decano da Corte, proceder à entrega de placa ao homenageado. O desembargador Jorge Luis Costa Beber saudará Trisotto em nome do TJ.

 

Após encerrada esta sessão, que acontece também na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, retornará a programação do evento Judiciário e Sociedade, com mais três palestras previstas para o período vespertino.

 

 

Confira a programação do evento Judiciário e Sociedade:

 

A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: AVANÇOS E RETROCESSOS (9h)

PALESTRANTE: DES. NEY BELLO

DEBATEDORES: DESA. VERA COPETTI e DES. HELIO DO VALLE PEREIRA

 

A ESSÊNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA (14h30)

PALESTRANTE: MIN. GURGEL DE FARIA (STJ)

DEBATEDORES: DES. PAULO HENRIQUE MORITZ DA SILVA

 

PRINCÍPIO DA ATIVIDADE PUNITIVA ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO (16h)

PALESTRANTE: MIN. ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ (STJ)

DEBATEDORES: DES. LUIZ CÉZAR MEDEIROS