TJ rejeita congelamento do duodécimo e busca diálogo para reversão do projeto - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça e juízes de 2º grau, em reunião administrativa realizada ao final da tarde desta sexta-feira (10/7), decidiram, de forma unânime, manifestar sua contrariedade às propostas de alteração na forma de repasse do duodécimo aos poderes, especialmente ao projeto de lei que está em tramitação neste momento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Além de manifestar seu inconformismo, em deliberação igualmente consensual os desembargadores decidiram buscar a via do diálogo para reverter esse quadro que se avizinha e em nada auxilia na administração do Judiciário Estadual. A Nota Oficial segue abaixo, na íntegra:

Nota Oficial

O Tribunal de Justiça, após reunião administrativa realizada nesta data com integrantes do Tribunal Pleno, vem a público manifestar sua rejeição à proposta de alteração na forma de repasse do duodécimo aos poderes, visto que sua implementação acarretará prejuízos de elevada monta para toda a sociedade catarinense. Neste sentido, desde já iniciará tratativas com os parlamentares estaduais para comprovar, com argumentos técnicos, a impropriedade da medida e seus reflexos negativos no alcance e qualidade da prestação jurisdicional em Santa Catarina.