TJ utilizará jurimetria para criar ranking de comarcas que ganharão novas varas em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende promover estudos jurimétricos capazes de apontar, entre as comarcas catarinenses, quais têm maior premência na instalação de novas varas, como forma de garantir uma melhor e mais célere prestação jurisdicional aos cidadãos. O resultado deste trabalho permitirá a formação de um ranking que deverá ser anexado a um projeto de lei e encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa (Alesc).

O anúncio da medida foi feito nesta semana pelo presidente do TJ, desembargador João Henrique Blasi, durante agenda de eventos que cumpriu em diversas comarcas da região oeste do Estado. O assunto, aliás, veio à tona na comarca de Pinhalzinho, onde a comunidade jurídica se movimenta há algum tempo em prol da criação de uma segunda vara. Dados estatísticos já alertavam a administração sobre anomalias na prestação jurisdicional daquela unidade.

A comarca acumulava 11 mil processos para 36 mil jurisdicionados, atendidos na sede e nos municípios vizinhos de Nova Erechim e Saudades. Segundo o juiz auxiliar da Presidência Rafael Sandi, ações imediatas foram adotadas para reversão do quadro, como a recomposição integral do quadro integrado por 15 servidores, alocação de juiz cooperador e implantação de varas estaduais que retiraram processos que lá aportavam originalmente.

O resultado dessas medidas foi que a comarca hoje tem pouco mais de 8 mil ações em tramitação. Os números não mentem e permitem apontar diretrizes de gestão. “Quando assumimos, levantamos que 94% dos processos na Justiça Estadual estavam sob competência do 1º grau; nada mais natural que concentrássemos esforços e investimentos no incremento dessa jurisdição”, relembra o desembargador João Henrique Blasi.

Tanto é que, em 18 meses de gestão, já foram instaladas uma comarca (Penha) e 11 novas unidades jurisdicionais, com a previsão de entrega de outras 15 varas até a conclusão da atual administração. Porém, a partir daí, o estoque de varas se encerra e, como determinado em preceito constitucional, haverá necessidade de aprovação legislativa para a criação de novas unidades. As previstas são oriundas de lei autorizativa da primeira década deste século.

O estudo jurimétrico, enfatiza o presidente do TJ, ganha especial relevância nesse contexto. A aplicação de métodos quantitativos, especialmente a estatística, na seara judicial, cruzados com dados e fatores de cunho econômico e social, traz consigo um aspecto técnico que deve nortear a tomada de decisão do administrador ao investir recursos - que são limitados - em favor da maior efetividade ao destinatário final, que é o jurisdicionado.

A passagem final de projeto dessa natureza pela Alesc também envolve a necessidade de diálogo e transparência com os parlamentares estaduais. “É compreensível que cada um dos 40 deputados queira atender suas bases e incluir comarcas de sua região para receber benefícios, pleitos em geral justíssimos, porém as verbas públicas são finitas e precisamos, sim, ter prioridades elencadas para dar eficácia aos investimentos”, pondera Blasi.