TJSC amplia Sistema de Apresentação Remota para a comarca de Campos Novos  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Execução Penal

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) decidiu estender a implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) para a comarca de Campos Novos. A Portaria n. 69/2024 também alterou a modalidade de implantação na Vara Criminal da comarca de Rio do Sul e mudou a data de implantação na 1ª Vara Criminal da comarca de Lages. A Justiça catarinense foi a segunda a testar a ferramenta no país. Atualmente, as comarcas de Criciúma, Tubarão, Içara e Chapecó já utilizam o sistema.

Na Vara Criminal da comarca de Campos Novos, o sistema que permite a apresentação de forma remota aos apenados do regime aberto, sem necessidade de deslocamentos até o fórum da comarca, entrará em funcionamento a partir de 22 de julho deste ano. O reconhecimento facial é feito por foto tirada na hora, com uso de georreferenciamento. A ferramenta se comunica com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que anexa os comprovantes de apresentação ao processo.

A normativa alterou a data de implantação do Saref na 1ª Vara Criminal da comarca de Lages, que será a partir de 23 de julho de 2024. Já na comarca de Rio do Sul, a implantação do sistema será na modalidade remota, entre os dias 19 e 20 de agosto. A ampliação do Saref é realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, mediante parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).