TJ assina acordo para acelerar a retirada de 8 mil veículos apreendidos em 310 pátios em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para acelerar a retirada de veículos apreendidos nos 310 pátios espalhados pelo Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, assinou nesta sexta-feira (8) acordo de cooperação técnica com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC). Agora, os veículos com mais de 120 dias nos pátios poderão ser leiloados ou vendidos como sucatas. O valor arrecadado pagará as despesas do bem apreendido, e o restante será depositado em uma conta vinculada ao processo. Atualmente, cerca de 8 mil veículos estão apreendidos nessa situação.

A solenidade contou com a presença do governador do Estado, Jorginho Mello; do presidente do Detran-SC, Kennedy Nunes; da 3ª vice-presidente do TJSC, desembargadora Janice Ubialli; do ex-presidente do TJSC desembargador João Henrique Blasi; da desembargadora Haidée Denise Grin; da juíza auxiliar da Presidência Maira Salete Meneghetti; e da juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira. Também estiveram presentes, entre outras autoridades, o vice-presidente do Detran, general Ricardo Miranda Aversa; o promotor de justiça da Capital Daniel Paladino; o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari; e o presidente da Associação de Pátios de Veículos Apreendidos e Reboques do Estado, Rubens Biazoto.

“Temos um problema de saúde pública, um problema de custo e ainda a penalização daqueles que poderiam estar com o bem, mas não conseguem. Isso porque no final das contas o que acontece é que a pessoa perde dinheiro pela depreciação do bem. E o Estado vai ajudá-la, dizendo ‘não vamos deixar isso acontecer, então transforme isso em dinheiro e pague suas dívidas’. Assim, resolvemos um problema tributário em torno disso. Esse é o papel do Estado, que como um todo tem que fazer. Essa é uma medida que encontra esse espaço, e eu fico muito feliz em ter a oportunidade de assinar este acordo”, anotou o dirigente máximo do Judiciário catarinense.

Após a apreensão do veículo, por diversos motivos, ele pode ficar armazenado por anos até uma decisão judicial. Isso porque há casos em que um único bem tem vários processos em diferentes comarcas. O acordo de cooperação técnica assinado na sede do TJSC tem o objetivo de acelerar a desvinculação dos veículos para que possam ir a leilão. Com isso, a iniciativa agiliza o procedimento de alienação, promove a arrecadação de valores que ficarão depositados em contas judiciais, facilita o fluxo processual e proporciona o retorno dos bens à circulação. O resultado é o aperfeiçoamento do serviço público.

O acordo de cooperação técnica tem validade de 60 meses, mas pode ser prorrogado. “Eu quero agradecer a todos vocês que fazem e estão fazendo do Detran um órgão público que se preocupa com a sociedade, com o caminho, com o movimento e com a agilidade. Também agradeço ao Tribunal de Justiça, que acolheu essa ação, que protege o dinheiro do contribuinte, enquanto se discute quem tem ou não razão. Os veículos em boas condições serão leiloados, e precisamos fazer cada vez mais leilões para liberar os pátios e evitar que peças de veículos sejam aproveitadas pelo crime. Com certeza, o acordo assinado aqui hoje servirá de exemplo para outras unidades da Federação”, disse o governador Jorginho Mello.  

No mês passado, o Detran deu início à operação Limpa Pátios. A intenção é auxiliar no combate à dengue, acabando com possíveis criadouros de mosquitos nos pátios. Nesses locais estão veículos com demandas judiciais, apreendidos pela polícia e para irem a leilão ou para serem amassados (ferrosos). Até o momento já foram destruídos e destinados à reciclagem 6.736 veículos (carros, motos e caminhões entre outros) em pátios de 26 municípios catarinenses.

“Em um pátio em Caçador flagramos veículos encobertos pelo matagal, porque estão apreendidos há décadas à espera de decisão judicial. Um exemplo é de um carro importado que entrou avaliado em R$ 15 mil e pela deterioração, atualmente, vale R$ 300 pelo peso do quilo do ferro. Com o acordo, os veículos com mais de 120 dias nos pátios serão leiloados e, após o pagamento das despesas, o valor restante será depositado em uma conta vinculada e terá correção monetária. Ao final do processo, a Justiça decide se a quantia será devolvida ao proprietário do bem ou não”, explicou o presidente do Detran-SC.