TJSC e TRT-12 assinam convênio para compartilhar os Pontos de Inclusão Digital

Judiciário estadual já implantou 25 PIDs em Santa Catarina

23 Maio 2024 | 09h51min

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) assinaram nesta quarta-feira (22/5) um convênio para o compartilhamento dos Pontos de Inclusão Digital (PID). O documento foi assinado pelo chefe do Poder Judiciário catarinense, desembargador Francisco Oliveira Neto, e pelo presidente do TRT-12, desembargador Amarildo Carlos de Lima. Atualmente, o TJSC já implantou 25 PIDs em Casas da Cidadania e em Fóruns por todo o Estado. A previsão é que, até o final de julho, o Judiciário catarinense tenha 41 PIDs à disposição da sociedade.

Os PIDs integram o programa Justiça Mais Perto, do TJSC, para maximizar o acesso à Justiça dos denominados excluídos digitais. “Essa é uma importante ação, porque não adianta digitalizar os processos e parte da população não ter acesso. Com os Pontos de Inclusão Digital, as pessoas sem acesso à internet ou sem equipamentos eletrônicos poderão realizar os atos processuais por meio de videoconferência”, anotou o presidente do TJSC.

Com os espaços instalados em Fóruns e Casas da Cidadania, os jurisdicionados poderão prestar depoimentos e cumprir outros atos, além da possibilidade de atendimento por meio do Balcão Virtual. Agora, após a assinatura do convênio, as pessoas com ações trabalhistas no TRT-12 poderão utilizar os PIDs. Isso deve aproximar o jurisdicionado da Justiça do trabalho.

“O PID visa justamente a integração de pessoas que normalmente não têm esse acesso aos processos. Essa iniciativa vai aproximar o nosso jurisdicionado aos seus interesses dentro de cada processo. Ou seja, muitas pessoas que não teriam condições ou teriam dificuldades de acesso vão ter essa possibilidade melhorada. Então é com isso que nós contamos, e agradecemos a parceria, a cooperação do TJSC, e vamos trabalhar para que possamos estar cada vez mais perto do interesse do nosso jurisdicionado e da população catarinense”, afirmou o presidente do TRT-12.

Segundo o convênio, o TJSC será responsável por providenciar espaço físico, estrutura tecnológica e funcionários para manutenção e atendimento nos PIDs. Já o TRT-12 será responsável por providenciar acesso aos sistemas de automação judiciária necessários ao funcionamento do PID e treinamento dos funcionários para utilização da ferramenta.

O encontro contou ainda com a presença do coordenador de Magistrados, juiz Rafael Fleck Arnt; e do juiz auxiliar da Presidência em exercício Rafael de Araújo Rios Schmitt. Pelo TRT-12, também estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência Paulo Jacon e o juiz de cooperação judiciária, Roberto Nakajo.