TJSC firma compromisso com a sustentabilidade e adere ao pacto nacional do CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Semana do Meio Ambiente

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) formalizou sua adesão ao Pacto Nacional pela Sustentabilidade do Poder Judiciário, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). O termo de adesão foi assinado pelo presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, no dia 27 de maio.

O pacto, instituído pelo Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 001/2025, tem como objetivo promover ações voltadas à proteção ambiental, ao bem-estar social e à boa governança, com base nos princípios da ética, transparência e responsabilidade social. A juíza de direito Maira Salete Meneghetti, auxiliar do Núcleo Administrativo e presidente da Comissão de Gestão Socioambiental do TJSC, foi designada como gestora da implementação do pacto no âmbito do Tribunal.

Com a adesão, o TJSC se compromete a desenvolver, no prazo de 12 meses, pelo menos duas ações em cada um dos três eixos fundamentais das práticas internacionais de ESG (Ambiental, Social e Governança), além de apoiar as caravanas da sustentabilidade organizadas pelo CNJ.

No plano do Eixo Ambiental, o TJSC poderá optar por ações como a realização de inventário de emissões de gases de efeito estufa e a implementação do programa Justiça Carbono Zero; a priorização do julgamento de ações ambientais e climáticas; e a promoção de capacitações voltadas a magistrados, servidores e colaboradores sobre conflitos ambientais.

No Eixo Social, destacam-se iniciativas como a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio do Programa Transformação; a inclusão de pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional e socioeducativo, bem como da população em situação de rua; e a ampliação da acessibilidade nos espaços físicos e digitais do Tribunal.

Já no Eixo Governança, as ações sugeridas incluem a criação ou aperfeiçoamento de um portal de dados abertos, em conformidade com os princípios da Parceria para Governo Aberto (OGP); o aprimoramento da transparência nos julgamentos realizados em ambiente eletrônico; e a produção de boletins informativos em linguagem simples, com resumos das decisões judiciais mais relevantes.

A adesão do TJSC foi considerada estratégica para fortalecer a atuação do Judiciário catarinense em práticas sustentáveis e de responsabilidade social. Órgãos internos do Tribunal destacaram o alinhamento do pacto com resoluções do CNJ, o fortalecimento do interesse público, a cooperação institucional e a promoção de ações sustentáveis, inclusivas e transparentes.

Semana do Meio Ambiente no TJSC destaca ações sustentáveis

A Semana do Meio Ambiente iniciou com uma programação especial voltada à valorização das práticas sustentáveis no Judiciário catarinense. Entre os destaques está a recente adesão do TJSC ao Pacto Nacional pela Sustentabilidade do Poder Judiciário. Para marcar a Semana, todo conteúdo divulgado no portal e nas redes sociais do TJSC levará um selo com os seguintes dizeres: "Equilíbrio com o Meio, Justiça com o todo".

Nos próximos dias serão divulgadas matérias que evidenciam ações e projetos ambientais desenvolvidos pela Justiça catarinense, os quais reforçam o compromisso institucional com a preservação do meio ambiente, a responsabilidade social e a boa governança.

Acompanhe os conteúdos e conheça de perto como o TJSC está contribuindo para um futuro mais sustentável, alinhado às diretrizes da Agenda 2030 da ONU e às políticas nacionais de sustentabilidade no Judiciário.

Terça-feira - Campanha “Adote uma Garrafa”

Quarta-feira - Projeto piloto “Copo Bio”

Quinta-feira - Inventário de emissões e cronograma de sustentabilidade

Sexta-feira - Coleta seletiva, metas do PLS e parcerias com associações.