TJSC formaliza termos de cooperação técnica e cederá Sistemas de Precatórios ao TJPR - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins, e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, assinaram na última semana termos de cooperação técnica para que o Judiciário do Paraná passe a utilizar os Sistemas de Precatórios catarinenses, que compreendem o Sistema de Requisição Eletrônica de Precatórios, o Sistema de Cálculos e Pagamentos de Precatórios e o Sistema de Lista Unificada de Precatórios. Eles serão implementados no sistema de informática do TJPR, para utilização imediata, a fim de dar maior celeridade aos trabalhos.

O Paraná é o 12º Estado do país a formalizar os termos de cooperação - o pedido de formalização foi feito pelo desembargador Vasconcelos. Em documento, ele destacou que o Tribunal catarinense "alcançou o nível satisfatório de excelência no processamento de precatórios, o que se busca também nesta Corte". Atualmente, está em andamento processo para cessão dos sistemas aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Os Sistemas de Precatórios foram desenvolvidos pela Assessoria de Precatórios, que tem à frente o juiz auxiliar da Presidência André Alexandre Happke e é coordenada por Clóvis Nunes, em conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação. Os Estados de Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul já assinaram os termos de cooperação técnica e receberam a tecnologia catarinense para tramitação de precatórios.