TJ medeia negociação entre Sintrasem e Prefeitura da Capital para fim da greve - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Sob a orientação da desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart, que é a vice-coordenadora do Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou a mediação para o fim da greve dos servidores do município de Florianópolis. No segundo dia de negociações, nesta terça-feira (19), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e a Prefeitura da Capital fecharam o acordo. 

Apesar disso, o fim da greve será definido nesta quarta-feira (20), às 8h, durante a assembleia dos trabalhadores na Praça Tancredo Neves. Caso os trabalhadores não voltem ao trabalho, o acordo não será homologado pelo relator deste processo, o desembargador Odson Cardoso Filho. Ficou acertado que a multa aplicada ao Sintrasem será substituída na doação de alimentos não perecíveis (arroz, feijão e macarrão), no valor de R$ 100 mil, no prazo de 90 dias da data de assinatura do acordo. Os alimentos serão destinados a instituições indicadas pelo Judiciário catarinense.

Sobre os reajustes dos vencimentos, ficou acordado a reposição da inflação (100% do INPC) referente a maio de 2023 a abril de 2024, na competência do mês de maio de 2024, observado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também na competência de maio, haverá o reajuste de 5% no vale alimentação e no vale lanche. Em setembro, ocorre o cumprimento da parcela acordada em 2023 do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para este ano, também observado o limite da LRF e desde que não haja impedimento legal, podendo estender-se até a competência de novembro.

A municipalidade, após a concretização da folha de pagamento com a reposição inflacionária, comprometeu-se com o chamamento mínimo de 300 profissionais do quadro do magistério, podendo a chegar a 600, conforme necessidade. Também ficou acertado a manutenção da Comissão de Estudo de Descompactação da Tabela do Magistério com reuniões ao fim de cada quadrimestre e criação de comissão para estudar o chamamento de cargo de auxiliar de sala de aula com reuniões, igualmente, ao fim de cada quadrimestre. 

As reuniões conciliatórias contaram com os magistrados Marcelo Pons Meirelles, André Alexandre Happke e Fernando Vieira Luiz. O Sintrasem esteve representado pelo presidente Renê Marcos Munaro, além de advogados e outros dirigentes. Já a prefeitura de Florianópolis participou das negociações com o procurador-geral do município, Zany Estael Leite Júnior; com o chefe de gabinete do prefeito, Ronaldo Freire; com a secretária da Fazenda, Michele Patrícia Roncálio; com a secretária de Administração, Katherine Schreiner; entre outras autoridades.