TJSC participa de campanha para recadastramento de dados étnico-raciais no Judiciário - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para transformar o cenário de desigualdade racial no âmbito do Poder Judiciário, o primeiro passo é conhecer quem faz parte dele. Por isso,  está sendo realizado o Recadastramento de Dados Étnico-Raciais com o objetivo de levantar informações a respeito de cor e raça de toda a força de trabalho da Justiça catarinense: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, terceirizadas e terceirizados.

A atualização cadastral deve ser feita no sistema ERP até o dia 26 de maio. De acordo com o juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, gestor local do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, “a atualização é necessária para que o TJ possa enviar, com a maior precisão, os dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para cumprimento à Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros no Judiciário”.

O recadastramento segue os critérios definidos pelo IBGE, em que se utilizam as classificações amarelo(a), branco(a), indígena, negro(a) – pardo(a), negro(a) – preto(a) e sem informação, registradas a partir da autodeclaração do indivíduo.

Promovida pela CNJ, a iniciativa faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, com o objetivo de formular políticas judiciárias e, assim, transformar o cenário de desigualdade racial. Participam da ação, ao lado do CNJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Para participar, basta acessar https://tjsc.thema.inf.br/rhsysweb-portal/secure/XcpHome.xhtml e, em seguida, clicar no campo “atualização cadastral”.