TJ une-se a instituições em projeto para tornar SC referência nacional em transparência  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Resultado de um amplo esforço colaborativo entre instituições públicas, academia e sociedade civil, o Plano de Ação Estado Aberto SC 2026 foi lançado na tarde desta quarta-feira, 20 de maio, em cerimônia realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. Pioneira no país, a iniciativa consolida Santa Catarina como referência nacional na promoção de transparência, participação cidadã, prestação de contas (accountability), inovação e colaboração institucional.

O Plano de Ação Estado Aberto SC 2026 reúne compromissos conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), pela Alesc e pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC), com apoio da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC) e de outras entidades parceiras.

A solenidade reuniu gestores públicos, lideranças institucionais, representantes da sociedade civil e especialistas da área, marcando o início da fase de implementação das ações pactuadas. O TJSC foi representado por seu ouvidor-geral, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, que destacou iniciativas do Judiciário catarinense para universalizar o acesso do cidadão a serviços, informações e decisões judiciais. “Para os jovens da geração que está chegando agora, não existe mais o Estado fechado. Ou ele é aberto, ou eles abrirão. Como? Não se sabe. Nossos filhos e netos não vão querer mais o Estado encastelado. Não podemos negar a liberdade de acesso a ninguém, e estamos trabalhando nesse sentido”, ressaltou.

Entre maio e dezembro de 2026, o plano de ação prevê ações de capacitação, desenvolvimento e testes de ferramentas de participação social, além do monitoramento contínuo e da prestação de contas dos resultados alcançados. O TJSC participa ativamente do Projeto Estado Aberto, com atuação técnica no Grupo de Trabalho e contribuição direta para o Plano de Ação 2026. Entre as iniciativas apresentadas pelo Judiciário catarinense está a proposta de unificação do Portal da Transparência e Ranking, voltada à integração e reorganização das informações institucionais, com o objetivo de eliminar redundâncias e aprimorar a experiência do usuário com mais clareza, acessibilidade e confiabilidade dos dados disponibilizados.

Outra ação é o projeto “Informação à Sociedade”, que prevê a divulgação de decisões judiciais em linguagem simples, por meio de boletins informativos, para ampliar a compreensão dos conteúdos jurídicos pela população e fortalecer o acesso à informação. As iniciativas estão alinhadas aos princípios da transparência, direito à informação e accountability, além de reforçarem o compromisso do TJSC com a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade.