Tribunais debatem com Secretaria de Justiça e Cidadania o uso de tornozeleiras - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por meio do Núcleo de Execução Penal da Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Cepevid); da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania; e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reuniram-se na última terça-feira (18/8) na sede da Justiça Federal em Florianópolis, para análise do Termo de Cooperação Técnica referente à implementação das tornozeleiras eletrônicas em detentos.

Durante a reunião, a desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da Cepevid, enfatizou a necessidade da união de forças na busca de alternativas penais que atendam à política nacional de desencarceramento. Os magistrados do TRF da 4ª Região posicionaram-se totalmente a favor da política de desencarceramento, e o desembargador federal Marco Antônio Rocha, vice-corregedor-geral, enfatizou o interesse da Justiça Federal em participar do projeto.

A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania analisa a possibilidade de a Justiça Federal integrar o Termo de Cooperação Técnica n. 095/2014, que regulamenta a implementação do projeto de monitoramento eletrônico de presos. O termo foi inicialmente firmado entre o Poder Executivo, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Poder Judiciário e Ministério Público, durante o exercício do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, como governador do Estado de Santa Catarina, em atendimento à política de desencarceramento nacional e aplicação de alternativa penal como meio de ressocialização. Atualmente o projeto encontra-se em fase de licitação, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.

Além da desembargadora Salete Sommariva e do desembargador federal Márcio Antônio Rocha, estavam presentes na reunião a secretária de Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca; o diretor do Fórum da Justiça Federal de Santa Catarina, juiz Jairo Gilberto Schäfer; as juízas federais Cláudia Maria Dadico (por videoconferência) e Micheli Polippo; o secretário adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Soares de Lima; o diretor-geral do Departamento de Administração Penal, Edemir Alexandre Camargo Neto; a gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da Secretaria de Justiça e Cidadania, Indianara Tavares Pinto da Silva; o chefe do Centro de Ações Penitenciárias, Bruno Sell; e a assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Wânia Kamienski.