Tribunal de Justiça completa 123 anos de instalação nesta quarta-feira (1º/10) - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sede do Poder Judiciário no Estado, foi instalado às treze horas do dia 1° de outubro de 1891, na sala do Conselho da Intendência Municipal da Casa da Câmara, na Praça XV de Novembro, Capital. Completa nesta quarta-feira, portanto, 123 anos. A programação de aniversário marca para a próxima semana, no dia 9 de outubro, sessão solene com a participação de todos os integrantes da Corte Estadual. Prevista para as 17 horas, a sessão vai também prestar homenagem ao Jubileu de Prata do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com honras aos ministros catarinenses que compõem aquela Corte.

Nesta mesma data, no hall de entrada do auditório, haverá o lançamento do Anuário das Turmas de Recursos do Estado de Santa Catarina e, de forma concomitante, o lançamento da segunda edição do livro "Direito Privado - Teoria e Prática", de autoria do ministro do STJ Luiz Felipe Salomão. Em sua origem, o Tribunal de Justiça era composto, inicialmente, de cinco membros, denominados desembargadores, escolhidos dentre os juízes de direito mais antigos em exercício no Estado.

Pela Resolução n. 285, de 28 de agosto de 1891, foram nomeados os doutores José Roberto Vianna Guilhon, Francisco da Cunha Machado Beltrão, Edelberto Licínio da Costa Campello, Domingos Pacheco d'Avila e José Elysio de Carvalho Couto para, sob a presidência do primeiro, compor o corpo julgador do órgão máximo da Justiça estadual, além de escrivão de apelações, secretário com atribuições administrativas, porteiro, contínuo e oficial de justiça. No mesmo ato, foram nomeados juízes de direito para as comarcas existentes, as quais passaram a ser reagrupadas em nova divisão quando da instalação do Tribunal de Justiça, no período republicano.

O Decreto n. 116, de 24 de setembro de 1891, marcou a data de instalação do Tribunal de Justiça para o dia 1º de outubro daquele ano, bem como a primeira eleição para a presidência do Tribunal de Justiça, em conformidade com o regimento das extintas Relações do Império. Deviam ser observadas, para a nova organização judiciária do Estado, as disposições do Decreto n. 104, de 19 de agosto de 1891 - primeira lei de organização judiciária na República, cuja vigência iniciava na data da instalação do Tribunal, na Capital, e nas 14 comarcas, logo que fossem empossados os respectivos juízes de direito ou seus substitutos legais, conforme nominados pela Resolução n. 285, supracitada.

Para a administração da Justiça, o território catarinense passou a ser dividido em 14 comarcas, a saber: Capital, São José, São Miguel (hoje Biguaçu), Tijucas, Itajaí, Blumenau, São Francisco do Sul, Joinville, São Bento, Laguna, Tubarão, Araranguá, Lages e Curitibanos. Ainda no mesmo ano (1891), foram criadas as comarcas de Brusque e São Joaquim, instaladas no ano seguinte. O Tribunal de Justiça possui jurisdição sobre todo o território catarinense, dividido atualmente em 111 comarcas e dois foros distritais na Capital. O Tribunal de Justiça, sediado na Capital, é o órgão máximo do Poder Judiciário em Santa Catarina (com informações históricas do Museu do Judiciário Catarinense).