Tribunal de Justiça de Santa Catarina adere ao projeto de Audiência de Custódia - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estará nesta segunda-feira, dia 24/8, para o lançamento em Santa Catarina do projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, receberá o ministro para a solenidade de assinatura do termo de adesão, às 10h30min, na sala de reuniões do Hall Superior II do TJSC. Após a solenidade, eles acompanharão a realização de audiência de custódia nas dependências do Tribunal.

Santa Catarina é o 15º Estado a aderir à iniciativa. Durante a audiência, o juiz poderá avaliar a legalidade, conveniência e necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de decretação da liberdade provisória, com ou sem a adoção de medidas cautelares. Participam do ato o Ministério Público e a Defensoria Pública ou advogado do preso. A iniciativa tem o objetivo de evitar prisões provisórias desnecessárias, fazendo com que permaneçam presos apenas aqueles que oferecem algum risco à sociedade ou à condução da investigação criminal.

Após a solenidade, Lewandowski receberá uma placa do Judiciário catarinense pelo trabalho prestado ao Judiciário nacional. O ministro também será homenageado pelo Governo do Estado em almoço no Palácio da Agronômica, com a entrega da Medalha Anita Garibaldi. À tarde, ele cumpre agenda na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

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