Tribunal de Justiça de Santa Catarina passa a integrar o Centro de Inteligência do CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai compor pela primeira vez o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para reduzir o acúmulo de processos na Justiça Estadual, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, o Centro de Inteligência foi criado para identificar litígios multitudinários que comportam solução semelhante, com reversão ou prevenção de cultura excessiva da judicialização. Ele também aprimora o fluxo de processamento de demandas repetitivas e padroniza processos que necessitem da criação de precedentes vinculantes.

A representante do Judiciário catarinense será a servidora Samira Regina Malheiros, coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), que também integra o Centro de Inteligência do TJSC (CIJESC). Ela vai compor o Grupo Operacional do CIPJ. “O Centro de Inteligência foi a instância criada para propor soluções concretas e imediatas para a prevenção e resolução de conflitos de massa e para a aplicação efetiva do sistema de precedentes. Com essa indicação, poderemos compartilhar as boas práticas adotadas na Justiça catarinense”, destacou a coordenadora do Nugepnac.

Atualmente, todos os tribunais têm Centros de Inteligência locais, além do CIPJ nacional. O novo método de atuação, que reúne ministros, desembargadores, juízes e servidores, emergiu de um movimento da magistratura de 1º Grau. Na opinião da coordenadora Samira Malheiros, trata-se de um moderno modelo de gestão, em razão do ambiente dialógico, horizontalizado e menos burocrático. O resultado é a congregação das experiências de diversas instâncias judiciais e das áreas técnicas para a atuação em rede.

“Creio que minha designação para o CIPJ reflete a projeção positiva do trabalho desenvolvido em nosso Nugepnac perante os núcleos dos demais tribunais e os Tribunais Superiores (STJ e STF). É uma honra e um privilégio representar o nosso TJSC e os demais Nugepnac. E também um enorme desafio, pois o Poder Judiciário de Santa Catarina é referência nacional em diversas áreas. Minha expectativa é de um período muito profícuo, de aprendizado e de partilha de ideias e experiências. O objetivo é contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional para o cidadão”, concluiu a servidora.