Tribunal demonstra prejuízo com alteração de repasse e mantém duodécimo inalterado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manifesta-se oficialmente sobre a conclusão dos debates a respeito da repartição entre os poderes dos recursos arrecadados, na certeza de que o espírito público e democrático foi respeitado. Leia abaixo, na íntegra, o posicionamento do Poder Judiciário sobre o episódio:

NOTA OFICIAL

A Constituição Estadual prevê a discussão anual sobre a repartição entre os poderes dos recursos públicos arrecadados. Neste ano, o debate ocorreu a partir da troca de ponderações entre os representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Ao final das conversações, decidiu-se por manter a atual repartição. O Judiciário acredita, com isso, ter demonstrado que qualquer corte ou congelamento em suas verbas implicaria prejuízo ao funcionamento de comarcas e varas distribuídas pelo Estado.

Desta forma, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vem a público reconhecer a demonstração de sensibilidade e maturidade política que culminou na retirada do projeto de lei que pretendia promover alterações no repasse do duodécimo aos poderes, como prova de que a discussão de alto nível sobre temas de relevância promove salutar interação entre as instituições e enriquece a prática democrática e os anseios republicanos.