Tribunal, engajado com outras instituições, celebra aniversário da Lei Maria da Penha - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), é parceiro e apoia o movimento "Floripa Lilás", que congrega diversas instituições e entidades catarinenses e promove comemoração nesta terça-feira (7/8) pela passagem dos 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

O evento acontece no centro de Florianópolis e contará com apresentações culturais, debates e atendimento ao público por diversos órgãos prestadores de serviço. A desembargadora Salete Sommariva estará presente no ato, que busca a conscientização acerca da violência contra as mulheres neste período em que se celebra o aniversário da Lei Maria da Penha. 

O Tribunal também está em sintonia com a política desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde logo para frear estatísticas elaboradas pelo IBGE que apontam mais de um milhão de mulheres vítimas de violência doméstica anualmente no Brasil. Desde 2007, por meio da Jornada Lei Maria da Penha - iniciativa que neste ano acontece nos dias 9 e 10 de agosto - o Judiciário debate a questão.

Foi criado o Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça. O objetivo é realizar estudos que visem à criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. 

Outra importante iniciativa do Poder Judiciário foi a instituição da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instrumento normativo que consolida a campanha Justiça pela Paz em Casa, que existe desde 2015 e tem como foco agilizar julgamentos sobre o tema. Além disso, Tribunais de diversas regiões do país também contribuem com iniciativas inovadoras de combate à violência: são boas práticas que servem de exemplo para todo o país, sob a coordenação geral do Conselho Nacional de Justiça.