Tribunal irá ministrar workshop sobre aplicações do novo Código de Processo Civil - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por conta da vigência do novo Código de Processo Civil a partir de 17 de março de 2016, promoverá, no dia 10 de junho de 2015, a partir das 17 horas, um workshop intitulado "O Novo Código de Processo Civil e a Verticalização: aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e da repercussão geral pelos juízes de primeiro grau e pelos órgãos julgadores dos Tribunais".

O curso será ministrado pelo juiz de direito e assessor das vice-presidências do Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul Jerson Moacir Gubert, e será destinado aos desembargadores, juízes de primeiro grau, assessores jurídicos e chefes de gabinete, além de servidores lotados na CGJ, DGJ, DRI, Asplan, Nurer e assessores das três vice-presidências do TJ. O objetivo é a troca de informações e a possível adoção de boas práticas. A partir da vigência do novo Código de Processo Civil, a competência para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e da repercussão geral, antes exclusiva da presidência e vice-presidência dos tribunais de origem, passará a ser também dos juízes de primeiro grau e órgãos julgadores dos Tribunais.

Há também a necessidade de orientação e padronização dos procedimentos a serem adotados pelos tribunais de origem a partir de 2016. O workshop, que se enquadra na Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça, será realizado no auditório do Tribunal Pleno exclusivamente para o público interno.