Turma de 58 magistrados encerra Pós-Graduação em Direito e Gestão Judiciária - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial (AJ) do Tribunal de Justiça realizou na terça-feira (19), nas suas dependências, a última defesa de trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito e Gestão Judiciária, promovido pela instituição de ensino. A turma de 2013 foi composta de 58 magistrados, sendo 57 vitaliciandos e um juiz da comarca de Indaial.

O curso, definido com base no artigo 93, inciso IV, da Constituição Federal (Emenda n. 45/2004) e na Resolução n. 1/2011-Enfam/STJ, teve como objetivo principal o aprimoramento da prestação jurisdicional. Assim que empossados, os juízes substitutos do Judiciário catarinense são automaticamente inscritos na pós-graduação oferecida pela AJ. As defesas foram iniciadas no mês de abril e aconteceram na Academia, na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) e no salão do júri da comarca de Joinville.

Magistrados especialistas em Direito e Gestão Judiciária
*Luiz Carlos Cittadin da Silva - As causas da litigância, a administração da justiça e os principais atores judiciais
*Rodrigo Dadalt - Gestão democrática da crise social: o esgotamento institucional do Poder Judiciário e a reassunção das responsabilidades constitucionais
*Ana Cristina de Oliveira Agustini - A maioridade penal no Brasil
*Rodrigo Barreto - Alternativas para uma execução garantista das medidas socioeducativas: a possibilidade de fixação de requisitos objetivos à progressão de regime
*Luiz Carlos Vailati - Análise circunstancial envolvendo as ações contra as operadoras de planos de saúde
*Josmael Rodrigo Camargo - A tutela antecipada e de evidência no projeto do novo Código de Processo Civil
*Gustavo Schlupp Winter - Internação compulsória de dependentes de drogas: do mito da defesa social e ajuda compulsória à violência e exclusão social
*Gustavo Bristot de Mello - Execução civil por quantia certa: execução sem fim
*Mônica Fracari - Análise econômica do acesso à justiça
*Luciana Lamperti Malgarin - Fixação do regime inicial de cumprimento da pena mais brando: alternativa à padronização da punição
*Shirley Tamara Colombo de Siqueira - A crise de legitimidade das decisões judiciais em virtude da delegação excessiva da atividade-fim do magistrado
*Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior - A gestão da prova no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório
*Cibelle Mendes Beltrame - A influência do juiz no clima da unidade jurisdicional
*Juliana Andrade da Silva Silvy - A atuação jurisdicional efetiva em repelir e punir as condutas caracterizadas como litigância de má-fé como forma de garantia da celeridade processual
*Rogério Manke - Autonomia negocial e eficácia dos direitos fundamentais: estabelecimento de critérios para harmonização prática
*Gilberto Kilian dos Anjos - O direito fundamental do juiz à independência
*Rafael Salvan Fernandes - O planejamento estratégico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina posto em prática: a priorização de ações de natureza social, no período 2009-2013, e a accountability de um poder em transformação
*Camila Murara Nicoletti - A delegação de funções como estratégia necessária ao magistrado para a melhoria da prestação jurisdicional
*Fernanda Pereira Nunes - Liderança e gestão judiciária na magistratura contemporânea
*Liliane Midori Yshiba - A importância da institucionalização e disseminação das boas práticas para melhoria da prestação jurisdicional
*Marcus Vinícius Von Bittencourt - A impenhorabilidade do bem de família na Lei n. 8.009/90 e suas implicações na execução
*Marciano Donato - Critérios para a concessão da gratuidade da justiça às pessoas físicas nas ações judiciais
*Cesar Augusto Vivan - Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária
*Marcus Alexsander Dexheimer - Teoria da ecologia e efetivação dos direitos ambientais por meio da aplicação de princípios na jurisprudência catarinense
*Andréa Regina Calicchio - A delação premiada sob a visão constitucional no sistema jurídico processual penal brasileiro
*Marciana Fabris - A (in)constitucionalidade da Lei Maria da Penha: uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais
*José Antônio Varaschin Chedid - A individualização da pena e as regras do artigo 59 do Código Penal
*Rachel Bressan Garcia Mateus - Da necessidade de fixação de critérios objetivos na concessão da justiça gratuita
*Marta Regina Jahnel - Competências individuais no Judiciário catarinense: o cargo de assessor jurídico
*Rui César Lopes Peiter - Processo eletrônico: a eliminação de autos findos após a sua digitalização
*Rafael de Araújo Rios Schimitt - Gestão judiciária de excelência: o caso da 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo
*Rodrigo Fagundes Mourão - O uso predatório da justiça como um dos principais responsáveis pela morosidade do Poder Judiciário brasileiro: a problemática da efetividade e do acesso à Justiça no Brasil
*Lívia Borges Zwetsch - Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugalidade
*Rafael Espíndola Berndt - Jurisdição constitucional: uma leitura a partir da hermenêutica filosófica
*Luciano Fernandes da Silva - Aplicação da análise econômica do direito nas decisões judiciais
*Dominique Gurtinski Borba Fernandes -Justiça Restaurativa
*Daniel Victor Gonçalves Emendorfer - A teoria da finalidade de prevenção especial da pena por meio da intimidação do sujeito e o behaviorismo
*Daniel Radünz - Análise crítica do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro
*Rodrigo Tavares Martins - A prolação de sentença oral "em gabinete" como meio de efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo (juiz lotado na comarca de Indaial)
*João Carlos Franco - Debate sobre a gestão judicial das demandas repetitivas e dos grandes litigantes
*Luis Renato Martins Almeida - Controle difuso de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil
*Márcio Preis - A linguagem corporal das partes como instrumento para a solução pacífica de conflitos
*Thania Mara Luz - O caos no sistema penitenciário catarinense como fator preponderante à estruturação do Primeiro Grupo Catarinense - PGC
*Thays Backes Arruda - Direito à educação de crianças autistas: reflexões sobre o acesso à rede regular de ensino
*Rubens Ribeiro da Silva Neto - Judicialização do direito à saúde: aspectos teóricos e práticos
*Walter Santin Júnior - O periculum in mora reverso e o princípio da proporcionalidade na análise de provimentos liminares no âmbito da ação civil pública
*João Bastos Nazareno dos Anjos - Limites subjetivos da coisa julgada coletiva
*Giovana Maria Caron Bosio - A judicialização dos medicamentos no Brasil: ingerências do sistema jurídico no político - avanços e paradoxos de uma interpretação (in)consequente da Constituição
*Manoelle Brasil Soldati Simionato - O ativismo judicial como decorrência da judicialização da política no Brasil
*Rodrigo Vieira de Aquino - Acesso à justiça: as ondas renovatórias sob o enfoque do atual ordenamento jurídico brasileiro
*Bertha Steckert Rezende - Cláusulas abusivas nos contratos de consumo e o reconhecimento ex officio após a edição da Súmula n. 381 do STJ
*Leandro Rodolfo Paasch - As medidas de urgência como mecanismos de efetividade na prestação jurisdicional de acordo com o Código de Processo Civil vigente e o novo Código Processual (Lei n. 13.105/2015).
*Fabrícia Alcântara - Destituição do poder familiar à luz das teorias da decisão
*Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt - Efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), como forma de redução da violência doméstica e familiar contra a mulher
*Stefan Moreno Schoenawa - Moral, Ética e Justiça na idade contemporânea e sua influência nas decisões judiciais
*Daniel Lisboa Mendonça - Juizados Especiais Cíveis e métodos não adversariais de resolução de conflitos à luz do Direito brasileiro
*Aline Mendes de Godoy - Uma análise acerca das iniciativas legislativas e jurisdicionais em prol da efetividade da tutela
*Flávia Maeli da Silva Baldissera - A relativização da impenhorabilidade do bem de família no caso de imóvel único de alto valor.