Turmas Recursais do PJSC julgam o dobro dos processos distribuídos em dezembro de 2023 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As Turmas Recursais do Poder Judiciário de Santa Catarina demonstraram, novamente, que são sinônimo de prestação jurisdicional célere, eficaz e efetiva. No balanço de dezembro de 2023, divulgado nesta semana pelo Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatísticas (Numopede), da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), as três Turmas julgaram quase o dobro dos processos distribuídos no período. Foram encaminhados 1.632 recursos para os colegiados e julgadas 3.252 ações no último mês do ano passado.

Julgar o dobro de processos distribuídos em média foi situação verificada em todas as três Turmas Recursais. A 1ª Turma recebeu 566 recursos e julgou 1.165. Para a 2ª Turma foram distribuídos 651 processos e julgados 1.282. Já a 3ª Turma recebeu 415 recursos e julgou 805. A produtividade acentuada dos 12 magistrados e magistradas com dedicação exclusiva ocorre desde o novo formato, implantado em janeiro de 2020.

Atualmente, existem 13.153 recursos em andamento nas três Turmas Recursais do Judiciário catarinense. Além disso, outros 13.833 processos estão suspensos, porque aguardam manifestações das cortes superiores. As Turmas Recursais funcionam como o 2º grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.

Nos Juizados Especiais, é facultada a representação da parte por advogado nas causas de até 20 salários mínimos. Já nas Turmas Recursais, as partes são obrigatoriamente representadas por advogados.