Turmas Recursais julgam no mês de fevereiro cerca de 5% a mais em relação à entrada - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As três Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), criadas pela Resolução TJ nº 13/2019 para atuar com jurisdição em todo o Estado, voltaram a apresentar números positivos em fevereiro de 2024. Nesse período foram distribuídos 2.643 recursos e julgados 2.781. Isso representa cerca de 5% de processos analisados a mais em relação à entrada.

Centralizados em Florianópolis, os 12 magistrados com dedicação exclusiva têm atualmente um acervo de 12.134 recursos em tramitação e mais 13.655 ações suspensas, que aguardam decisões das Cortes superiores. Em janeiro de 2020, quando teve início o novo modelo, o objetivo foi o de enfrentar um acervo de quase 47 mil processos, que parecia invencível por crescer a cada mês.

As Turmas Recursais funcionam como o 2º grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Enquanto que nos Juizados Especiais é facultada a representação da parte por advogado nas causas de até 20 salários mínimos, nas Turmas Recursais as partes são obrigatoriamente representadas por advogados.