Unidade Regional das Execuções Fiscais comemora os bons resultados em seus 4 anos de atividade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Unidade Regional das Execuções Fiscais Municipais da comarca da Capital celebra, neste mês de dezembro, o quarto aniversário de sua instalação. Criada em dezembro de 2019, a unidade foi pioneira como um dos primeiros núcleos de Justiça 4.0 implantados no âmbito do Poder Judiciário catarinense. Composta de quatro juízes especiais e atendida pela Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais, a unidade detém  jurisdição sobre aproximadamente 60% das execuções fiscais municipais em trâmite no Estado de Santa Catarina. Ao todo, são 444 mil processos em andamento, somando-se a 133 mil processos suspensos, originários de 58 municípios abrangidos pelas 29 comarcas que atualmente compõem a regional.

No ano de 2020, em meio aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, a Unidade Regional das Execuções Fiscais Municipais da comarca da Capital recebeu mais de 300 mil processos provenientes de 27 comarcas, em grande parte oriundos de processos físicos digitalizados. Nos dois anos subsequentes, a unidade continuou a lidar com uma demanda constante, recebendo mais 100 mil processos em lotes menores. 

Paralelamente, nesse mesmo período, a unidade enfrentou o desafio da transição do sistema de tramitação processual, com a migração dos processos do sistema legado para o eproc. Esse processo desencadeou uma completa reformulação nos procedimentos de trabalho, demandando alta capacidade adaptativa e resiliência das equipes diante das transformações tecnológicas.

A partir do ano de 2022, a Unidade Regional das Execuções Fiscais Municipais da comarca da Capital experimentou relativa estabilidade no volume de processos recebidos. Essa consistência, somada à implementação de novos fluxos de trabalho, à incorporação de ferramentas de automação processual e ao valoroso apoio recebido em regime de cooperação, refletiu positivamente nos indicadores da unidade durante o atual biênio administrativo.

Neste ano, a Unidade Regional das Execuções Fiscais Municipais da comarca da Capital realizou avanços significativos em sua eficiência operacional por meio de projetos estratégicos. Destacam-se os projetos de saneamento do acervo e de automação da fase de citação, que resultaram na regularização de mais de 200 mil processos com mínima intervenção humana. A inovação foi impulsionada pelo uso de uma ferramenta avançada de classificação de texto de petições e de robôs de automação desenvolvidos internamente pela própria equipe da unidade, com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Corregedoria-Geral da Justiça.

Outros projetos bem-sucedidos em 2023 também merecem destaque. A estruturação do atendimento ao público se destacou ao implementar a coleta de dados, a automação de respostas padrão e a especialização dos atendentes, resultando em melhorias significativas na capacidade operacional de todas as equipes da unidade. De maneira similar, o projeto "Quite e Arquive" demonstrou eficácia nos últimos meses ao facilitar mais de 8 mil pagamentos voluntários e, consequentemente, promover o arquivamento dos processos. Este projeto contou exclusivamente com a atuação de servidores cedidos pelos municípios, evidenciando a colaboração entre as instâncias governamentais na busca por soluções eficientes. 

O ano de 2023 marcou uma evolução notável nos indicadores da Unidade Regional das Execuções Fiscais Municipais da Capital, resultado direto das iniciativas e projetos implementados ao longo do período. O acervo líquido registrou sua primeira redução desde a criação da unidade, diminuindo de 464 mil para 444 mil processos ativos. A taxa de redução do acervo, que aumentou de 3 mil processos ao mês em 2021 para 6,5 mil em 2023, mais do que dobrou a capacidade de redução líquida.

O aumento da produtividade também desempenhou papel crucial, com despachos, decisões e sentenças aumentando de 208 mil em 2021 para mais de 281 mil no ano corrente. O índice de "processos julgados por entrados" subiu de 63% em 2021 para 153% em 2023. O Índice de Atendimento à Demanda (IAD), monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstrou significativo avanço, subindo de 58,1% em 2021 para 146% em 2023. 

Já a taxa de congestionamento líquida da unidade, que mede efetividade, levando-se em conta o total de casos baixados dividido pela soma dos casos novos e o acervo pendente, mostrou destacada redução de 89,6% para 85,6%, ficando três pontos percentuais abaixo da média nacional, que é de 88%, segundo o Relatório Justiça em Números do CNJ do ano de 2023.  

O quantitativo de alvarás emitidos e os montantes liberados também evidenciam o impacto positivo dos investimentos em planejamento, gestão e automação. Em 2021, foram emitidos 1.351 alvarás e liberados 9,1 milhões de reais, números que cresceram para 6.468 alvarás e quase 77 milhões em 2022. Em 2023, um novo recorde foi estabelecido, com mais de 12 mil alvarás emitidos e cerca de 81 milhões de reais disponibilizados para os 58 municípios atendidos pelo Núcleo de Justiça 4.0, evidenciando o compromisso contínuo da unidade com a excelência e a eficiência na prestação de serviços judiciais.

Neste contexto, a juíza Gabriela Sailon de Souza Benedet, coordenadora da unidade desde sua criação, em 2019, celebra os números e a evolução do trabalho realizado pelas equipes de gabinete e tramitação processual: “Chegamos ao fim de mais um ano desafiante e operoso. Os números seguem confirmando a grandiosidade, importância e conveniência desse projeto, assim como a idoneidade do grande grupo de servidores e juízes que fazem acontecer a Unidade Regional Fiscal Municipal. Os mesmos números também apontam para a indispensabilidade do apoio estrutural e humano, em particular neste ano de 2023, dedicado pela Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça - e todos os setores a elas vinculados, a exemplo da Asplan, DTI e CAMP -, com um destaque especial ao acompanhamento diuturno da Divisão de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, que possibilitou a realização de nosso maior propósito: buscar tramitar a execução fiscal de forma mais eficiente e mais eficaz. Seguimos todos para 2024, comprometidos funcional e socialmente com a entrega, para dentro e para fora da Justiça catarinense, de um serviço público de qualidade.”