Unidades judiciárias mais afetadas com as chuvas em SC estão no Vale do Itajaí - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
09 Outubro 2023 | 17h22min
Dos 295 municípios catarinenses, 136 registraram alguma intercorrência em razão das chuvas dos últimos dias. Esse número representa 46% das cidades do Estado. Muitas decretaram situação de emergência e têm, inclusive, rodovias interditadas. Em levantamento feito pela Casa Militar do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), com dados atualizados no fim da tarde desta segunda, 11 unidades judiciárias têm expedientes alterados, ou seja, 9%. As outras 117 não tiveram alterações devido aos eventos climáticos. Na Serra Catarinense há cinco rodovias estaduais interditadas, duas com trânsito em meia pista e outra com dois pontos de rachadura, com trânsito normal, porém requerem atenção ao trafegar. Nas rodovias federais existem duas interdições, sendo uma na Serra, em Capão Alto, e outra no Alto Vale do Itajaí, em Pouso Redondo.
Uma das regiões mais atingidas é o Alto Vale do Itajaí. De acordo com informações atualizadas pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJSC nesta segunda (9/10), a maior parte das unidades judiciárias que sofreram alguma alteração por conta das chuvas está naquele território. Por lá, os fóruns suspenderam o atendimento presencial.
No Alto Vale do Itajaí, uma das cidades mais atingidas pelas chuvas dos últimos dias foi Rio do Sul. O Fórum Desembargador Vasco de Albuquerque Gama ficou ilhado e o estacionamento foi atingido, mas o nível da água não ultrapassou as escadarias da estrutura. Por conta da situação extrema, o diretor do foro, juiz Giancarlo Rossi, suspendeu as audiências e os prazos dos foros judicial e extrajudicial até sexta-feira (13) e os expedientes externo e interno nesta segunda-feira (9). De acordo com o secretário do foro da comarca de Rio do Sul, Natalício Marcelino Neto, no domingo (8) os servidores fizeram uma força-tarefa para retirar móveis e equipamentos do piso térreo e do salão do Tribunal do Júri.
“Importante enaltecer a dedicação dos servidores que, em pleno domingo, se voluntariaram para ajudar. A expectativa era de que o rio atingisse a marca de 14 metros, ultrapassando o nível do rio registrado na maior enchente da história do município, quando chegou a 13,58 metros, em 1983. Hoje pela manhã o nível do rio estabilizou em 10,89 metros, mas estamos alertas, pois há previsão de mais chuva para esta semana”, compartilha Natalício.
Em Taió, o rio que corta a cidade chegou a 12 metros de altura e ruas amanheceram inundadas. As águas não chegaram ao fórum da comarca local, mas a unidade suspendeu o atendimento presencial e as audiências. A chefe de secretaria Ieda Rosana Filippi diz que todos os servidores de alguma forma foram atingidos. “Alguns tiveram as casas alagadas. Outros, um familiar ou amigo que está nesta situação. Há também colegas que estão isolados por conta da queda de barreiras ou ilhados”, conta a servidora, que não dormiu vigiando a altura da água, ao mesmo tempo em que via lanchas passarem em frente à janela, no segundo piso.
Decisões do TJSC
Por conta de toda esta situação, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, determinou a suspensão, a partir desta segunda-feira (9) até a próxima quarta-feira (11), dos prazos judiciais no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário catarinense.
Além disso, conforme a Resolução GP n. 63/2023, nesse mesmo período fica mantida a realização das audiências e sessões de julgamento já designadas. A normativa destaca que caberá ao juiz da causa, no 1º grau de jurisdição, avaliar a situação de emergência e a pertinência de efetuar o adiamento das audiências designadas, sem prejuízo às partes.
Alto Vale do Itajaí
Na comarca de Presidente Getúlio, o prédio do fórum foi um dos primeiros a serem atingidos pelas águas no Estado. A chefe de secretaria Rojane Albertina Zago Bittencourt menciona que o atendimento foi suspenso na semana passada (4/10) e que, por conta dos alertas da Defesa Civil e da previsão das cheias, foi possível levar equipamentos, cadeiras e alguns móveis para o piso superior do prédio. Nesta segunda-feira, uma equipe de limpeza iniciou o trabalho no local, que passou por duas inundações no período. O atendimento presencial, audiências e demais atendimentos foram suspensos na comarca até quarta-feira (11).
Em Rio do Campo, o expediente foi suspenso nesta segunda-feira. De terça-feira até sexta-feira somente o expediente interno será mantido. A obstrução de acesso em diversos pontos dos municípios que estão sob a jurisdição da comarca foi um dos fatores que influenciaram na decisão. Ainda no Alto Vale, o expediente externo também foi suspenso nas comarcas de Ituporanga (de 9 a 11/10); Rio do Oeste (de 9 a 13/10) e Trombudo Central (9 a 10/10).
Em Blumenau, o atendimento externo foi suspenso e o trabalho home office foi priorizado por conta das fortes chuvas que assolam o município, gerando riscos de deslizamento e transbordamento do rio Itajaí-Açu e afluentes. Além disso, houve interrupção de diversos serviços essenciais e bloqueio de inúmeras ruas da cidade, dificultando sobremaneira a circulação e o acesso aos dois prédios do Poder Judiciário local. Na cidade vizinha de Gaspar, o expediente foi suspenso nesta segunda-feira - a prefeitura chegou a decretar estado de emergência, mas aos poucos os serviços estão sendo restabelecidos.
Norte
Na região Norte do Estado, as fortes chuvas dos últimos dias não interromperam o expediente forense nas comarcas. Em Rio Negrinho, a direção do foro emitiu uma portaria na última sexta-feira suspendendo o trabalho presencial de servidores impedidos de chegar ao fórum devido aos temporais que assolaram o município gerando inundações e desmoronamentos, com interrupção de diversos serviços essenciais e bloqueio de inúmeras ruas e rodovias. Porém, de acordo com a secretaria, o nível das águas baixou e não foram registradas ausências.
Oeste
Apesar da cheia do rio Uruguai, nenhum fórum do Oeste foi atingido pelas chuvas e ventos dos últimos dias. No Extremo Oeste, a preocupação é com o balneário de Ilha Redonda, que está debaixo d'água. Por lá, o fórum da comarca de Campo Erê registrou algumas goteiras. Na quarta-feira (4/10), o expediente presencial em Concórdia foi suspenso. Os fortes ventos da madrugada atingiram a estrutura do telhado, e o grande volume de chuvas infiltrou pela laje do prédio. Aparelhos elétricos e eletrônicos foram danificados em algumas salas, gabinetes e assessorias. O transbordamento de rios e quedas de barreiras também dificultaram a locomoção de usuários e servidores.
A intensidade das chuvas nos últimos dias causou alagamentos e enchentes na região serrana. A morte de uma pessoa foi registrada na região. Em São Joaquim, a Defesa Civil interditou por tempo indeterminado a rodovia SC-114. O excesso de chuva também causou inundações e deslizamentos de terras em cidades do Meio-Oeste. Nenhum dos fóruns dessas duas regiões teve algum tipo de prejuízo, e o atendimento aos jurisdicionados se mantém normal.
Na região do extremo sul do Estado, a Vara Única da comarca de Meleiro suspendeu o atendimento presencial e as audiências nesta segunda (9). A portaria expedida pela direção do foro acontece para assegurar o atendimento processual adequado e em atenção aos jurisdicionados, visto que a SC-447, que liga Araranguá a Meleiro, foi interditada na manhã de domingo e permanecia não recomendada a passagem de carros pequenos nesta segunda-feira. Os serviços judiciários foram mantidos em regime de home office e com atendimento realizado por telefone, balcão virtual e demais meios disponíveis, sem qualquer prejuízo do atendimento ao público interno ou externo por esses meios. Em Forquilhinha não haverá expediente externo nos dias 9 e 10.
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
