Vara da Infância e Juventude inspeciona serviço que acompanha socioeducandos em Lages - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Ricardo Alexandre Fiuza, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages, acompanhado da equipe da unidade, esteve recentemente no CREAS I - Serviço Vida Nova para inspeção semestral, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O equipamento é responsável pelo acompanhamento da execução das medidas socioeducativas em meio aberto - liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

Atualmente, 31 socioeducandos cumprem as medidas junto ao CREAS I - Serviço Vida Nova. Em alguns casos, as medidas são cumuladas e o socioeducando cumpre prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Após a inspeção, deve ser preenchido um formulário eletrônico no site do CNJ, com dados inseridos no Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades de Programa Socioeducativo (CNIUPS).

O magistrado explica que as informações verificadas dizem respeito ao perfil e quantitativo dos socioeducandos, assim como infraestrutura e quadro de pessoal do equipamento. Além disso, são perquiridos também dados sobre a saúde, educação escolar e profissionalizante dos socioeducandos, convivência familiar e comunitária, atividades desenvolvidas em prol dos reeducandos e questões relacionadas ao acesso à Justiça.

"A inspeção é importante para verificar a real situação de cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, havendo dificuldade quanto à efetiva adesão dos reeducandos ao cumprimento da medida, em razão de problemas sociofamiliares, uso de drogas e evasão escolar entre outros, caso em que o juízo da Vara da Infância e Juventude aplica medidas de proteção e designa audiência para discussão do caso e justificação”, destaca o juiz Ricardo Fiuza. Sobre a inspeção, o magistrado adiantou que a equipe técnica foi receptiva e prestou as informações necessárias para alimentação do sistema eletrônico do CNJ.

Participaram da inspeção, além do juiz Ricardo, o assessor jurídico Odimar dos Santos Camargo; a oficial da Infância e Juventude Ana Emilia Vieira dos Santos Melchiors; a psicóloga e coordenadora do CREAS I, Rozilane de Fátima Vieira; a psicóloga Joseane de Oliveira; e a educadora social Iara Aparecida Padilha da Silva.