Vara de Execuções Cíveis da Capital, no seu 1º ano, libera R$ 138 milhões em alvarás - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital completou um ano de atividade nesta semana (19/9) com números que chamam a atenção. Somente com a emissão de alvarás, a Grande Florianópolis recebeu nos últimos 12 meses uma injeção na economia na ordem dos R$ 138.569.964,82. Pelo Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), a unidade sediada no Fórum do Continente bloqueou R$ 85.808.076,38 nas 66.994 ordens protocoladas. Já em relação aos leilões, foram 65 arrematações e 4.756 sentenças. Isso representa uma tramitação mais célere e efetiva no cumprimento de sentenças pelo Judiciário catarinense.

Com competência para processar e julgar as execuções extrajudiciais e os cumprimentos de sentença de todos os processos que tramitam nas sete varas cíveis da comarca da Capital, de forma especializada, a vara tem como juiz titular o magistrado Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva. A unidade judiciária conta ainda com dois juízes especiais, inicialmente a magistrada Alessandra Meneghetti e o magistrado Yannick Caubet, além de uma estrutura robusta com 22 servidores. Hoje, o magistrado Alexandre Schramm substituiu o juiz Caubet.

Foram 1.661 acordos homologados. “Em um ano de trajetória, a unidade especializada se destaca pela quantidade de acordos homologados, além das medidas coercitivas e expropriatórias colocadas em prática, especialmente pelo uso do sistema Sisbajud, com a repetição programada das ordens de bloqueio de dinheiro em conta bancária (Teimosinha)”, destacou o magistrado Cláudio de Figueiredo e Silva.

Durante a implantação, a Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais contou ainda com a colaboração do juiz de direito Tanit Adrian Perozzo Daltoé, da Unidade Estadual de Direito Bancário, além da Corregedoria-Geral da Justiça. Foram aplicadas todas as novas tecnologias disponíveis como, por exemplo, a automatização dos fluxos de trabalho com a utilização dos robôs desenvolvidos pelo Núcleo II e a gestão orientada por dados.

O chefe de cartório Rafael Rodolfo Vieira Schaefer destaca a equipe unida, qualificada e muito trabalhadora. “É com muita felicidade que completamos esse primeiro ano de jurisdição. Nesse período, aprimoramos um sistema de trabalho moderno de gestão de processos, com o uso das ferramentas que o eproc oferece. Além disso, primamos pelo atendimento ao público com qualidade”, afirmou. Segundo o servidor, o fato de contar com servidores qualificados, que cuidam dos diversos canais de atendimento, garante dedicada atenção para as demandas tanto de jurisdicionados quanto de advogados, em opinião compartilhada pela servidora Cristina Milene Scolaro, outra chefe de cartório com atuação naquela unidade. “Estamos à disposição para bem servir ao público e esperamos contribuir cada vez mais para que as execuções cíveis tenham um trâmite mais célere e efetivo”, garantem os servidores.

A 8ª Vara Cível da Capital foi transformada na Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais pela Resolução TJ n. 26, de 17 de agosto de 2022. Desde que recebeu os cumprimentos de sentença das sete varas cíveis, a unidade passou a ter acervo de 23 mil processos em média.