CPMA quer construir ponte para a reinserção social dos egressos do sistema penal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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As Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) distribuídas pelo Estado, em número de 11, passam a partir deste mês a prestar atendimentos para egressos do sistema prisional, sob demanda espontânea. O atendimento será oferecido com base no Termo de Cooperação Técnica 64/2020, firmado entre o Poder Judiciário, Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e Ministério Público.

O objetivo é atuar de forma conjunta com a rede de atendimento com o fim de promover sua inclusão social e prevenir a reincidência criminal a partir de encaminhamentos sociais, de saúde e emprego, além de acompanhamento. Em Joinville a CPMA já está organizada para atender a nova demanda. Atualmente, a unidade possui 638 processos ativos de atendimento para pessoa submetida à audiência de custódia, pessoa em cumprimento de pena e medida alternativa ou pessoa em cumprimento de pena em regime aberto.

Na CPMA Joinville, somente no primeiro semestre de 2021, foram recebidos 28 novos processos da 3ª Vara Criminal e 109 novos processos do Juizado Especial Criminal, sendo que o total de processos ativos é de 422 da 3ª Vara e 216 do Juizado Especial. Conforme a coordenadora Katia Regina Vieira Pereira Aguiar, mesmo antes de iniciar o atendimento aos egressos, houve um aumento de demanda neste ano porque muitos processos ficaram represados em função da pandemia e passaram a receber encaminhamento neste momento.

Segundo a coordenadora são 167 instituições parceiras cadastradas em Joinville, entre ONGs, prefeitura, escolas estaduais, associações, instituições privadas sem fins lucrativos e hospitais. "Após ser destinada a pena pelo juiz (nos casos de audiência de custódia, penas alternativas e regime aberto) a pessoa é encaminhada à CPMA. Aqui, ela é atendida por uma equipe multidisciplinar e dependendo do seu perfil é encaminhada para prestar serviço em uma das instituições cadastradas", explica Katia.

As pessoas encaminhadas à CPMA cometeram algum tipo de delito, normalmente de menor potencial ofensivo. “Estas pessoas tem diferentes perfis profissionais e após avaliação pela equipe psicossocial, os técnicos buscam no banco de dados da CPMA a instituição mais adequada para recebê-las. Assim, vamos cruzando as informações e encaminhando as pessoas!”, explica Kátia.  

Nova experiência com a pandemia

A pandemia alterou bastante a rotina das CPMAs, e foram necessárias adaptações para continuar seu trabalho da melhor forma. Muitos atendimentos que eram feitos presencialmente passaram a ser feitos de forma online. E aí, o que poderia ser um limitador, se mostrou uma experiência bastante interessante, pois em muitos casos a família também pode participar.

Hoje, a unidade de Joinville conta com uma coordenadora que é assistente social, duas psicólogas, um assistente social, um técnico administrativo, um motorista e um estagiário para realizar todos os atendimentos. "Quando fazemos a primeira entrevista identificamos o que ela precisa também em termos de atendimentos e aí acionamos serviços públicos em áreas como saúde, assistência social e o próprio Sine, quando a pessoa precisa de recolocação profissional. Se atendemos usuários de drogas, eles são encaminhados para tratamento. E agora, teremos este novo público que são os egressos do sistema prisional", relata Katia.

Programa quer traçar perfil do egresso

Em relação ao novo atendimento que começa a ser prestado aos egressos agora em agosto, Janete Grobe do Prado Bott, gerente  de Penas Alternativa e Apoio ao Egresso, ressalta que os profissionais que atuam nas CPMAs serão capacitados e lembra também que não existe um perfil deste público hoje no Estado. Ela acredita que será possível desenhar este perfil e entender que outras ações e atendimentos serão necessários, além do que já se tem atualmente.

"Primeiro é muito importante lembrar que este serviço ao egresso será prestado a partir de demanda espontânea e não tem nenhum caráter punitivo. Algumas pessoas que passaram pelo sistema prisional saem sem nenhuma referência. Este trabalho vai acolher o egresso com atendimento e acompanhamento psicossocial contribuindo  para sua reintegração na sociedade", destaca Janete.

Reinserção social, protagonismo e autonomia

Uma das ações que pode ser muito bem aproveitada por egressos é a oportunidade de trabalho que será ofertada. "Algumas empresas, por termo de ajustamento de conduta ou por algum tipo de pena que está sendo cumprida destinam um total de vagas para egressos. Assim, a CPMA poderá encaminhar quem tiver o perfil. Será uma ponte para reinserção social desta pessoa que já quitou sua dívida com a justiça", aponta Janete. Ela complementa: "O trabalho das equipes da CPMA é muito valoroso para a sociedade. Muito além de evitar crimes posteriores, ajuda a resgatar pessoas e ressignificar o ocorrido, para que não venha mais a praticar aquele ato que causou dano a sociedade.” 

A assistente social da Gerência de Penas Alternativa e Apoio ao Egresso, Deise Farias, ressalta ainda que um dos principais pilares do trabalho das CPMAs é o atendimento psicossocial. "Precisamos ampliar a visão e garantir o protagonismo daquela pessoa, tratando ela como sujeito de direitos. Precisamos promover sua autonomia, a restauração de vínculos familiares, sociais e comunitários", justifica.​