CPMA propõe um olhar capaz de ir além do cumprimento das penas alternativas em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A história de um homem de 50 anos, que cumpre pena alternativa por falsificação de documento, é o retrato de como a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Jaraguá do Sul - órgão pertencente à Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa e Gerência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso - trabalha e orienta suas atividades desde que iniciou seus trabalhos naquela comarca, em dezembro de 2020. Seu maior objetivo é desenvolver um olhar mais humano em relação às pessoas atendidas, que vá além do cumprimento da pena.

O homem em questão já havia iniciado o cumprimento da pena, mas com a chegada da CPMA e a realização da entrevista psicossocial, ficou claro que era preciso oferecer algo mais para evitar que ele cumprisse esta pena, mas retornasse ao Judiciário em breve. Ele havia falsificado a carteira de habilitação, pois precisava dirigir na sua atividade profissional. Mas o que ninguém havia perguntado era o motivo de ter falsificado o documento.

Analfabeto, sem saber escrever nem o próprio nome, o homem aprendeu a dirigir na prática, mas nunca conseguiu fazer a habilitação porque jamais teria condições de fazer as provas teóricas. A ideia foi apresentar para ele uma opção que, além de substituir o cumprimento da pena privativa, pudesse significar a oportunidade de aprender a ler e escrever. Foi assim que o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) de Jaraguá do Sul entrou na história. No CEJA ele passou a cumprir a pena (com serviços gerais realizados na unidade) e também estudar.

O início dos estudos não foi fácil, pois o homem tinha vergonha de sua condição. Aos poucos, com a parceria da diretora do CEJA – responsável por conversar e estimular o aprendizado -, ele se soltou e resolveu se matricular formalmente. "A ideia é resolver o problema dele de uma vez. Se ele for alfabetizado, no futuro, poderá fazer as provas e tirar a habilitação e não voltará mais para o Judiciário" explica a coordenadora da CPMA de Jaraguá do Sul, a psicóloga Shirlei Schumacher.

A CPMA de Jaraguá do Sul ainda se estrutura e busca parcerias como esta com o CEJA. Atualmente, já são 30 instituições cadastradas. "As pessoas que cumprem a pena e a sociedade de forma geral são beneficiadas quando atuamos de um jeito mais amplo, redirecionando as perspectivas e fazendo de fato a diferença na vida daquele ser humano", destaca Shirlei. Segundo ela, para isso ser possível as instituições precisam estar abertas a parcerias como estas.

"Este homem tinha dificuldade de se expressar. Ele tem um filho pequeno em casa. Se for alfabetizado não vai apenas resolver seu problema com a lei, mas poderá acompanhar o filho, por exemplo. Nós refletimos com ele que não bastava cumprir a pena, mas que ele precisava mudar sua realidade. E que nós poderíamos facilitar os caminhos, mas ele precisava querer mudar. Para atuar na CPMA é preciso este olhar humano que vê muito além do cumprimento da pena", ressalta a coordenadora da central. Ela conta que hoje ele está feliz. Cumpre a pena e ao mesmo tempo frequenta as aulas e transforma a sua vida.

A assistente social da Gerência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso que coordena as CPMAs de Santa Catarina, Deise Farias, ressalta ainda que um dos principais pilares do trabalho das CPMAs é justamente este atendimento psicossocial. “Precisamos ampliar a visão e garantir o protagonismo da pessoa em cumprimento, tratando-a como sujeito de direitos. Devemos promover sua autonomia, a restauração de vínculos familiares, sociais e comunitários”, justifica.

Neste momento, o objetivo da CPMA é ampliar o leque de instituições cadastradas em Jaraguá do Sul para atender diferentes perfis. "As instituições precisam acreditar junto com a gente. Precisamos construir este outro olhar", explica Shirlei. Segundo ela, hoje, cinco pessoas atuam na equipe técnica, responsáveis por atender 28 processos ativos, além dos 16 que foram encerrados neste primeiro semestre de 2021. "Já existem 245 processos de penas alternativas definidas pelo Judiciário, que aos poucos vão chegar para o atendimento da CPMA", concluiu Shirlei. Mais informações sobre a CMPA em Jaraguá do Sul podem ser obtidas pelo telefone (47) 3130-8270.