Judiciário catarinense adere ao desenvolvimento do Justiça 4.0 e à implantação do PDPJ-Br - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) se uniu aos esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do programa Justiça 4.0, bem como para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). 

A celebração dos respectivos acordo e termo de cooperação técnica ocorreu na sexta-feira (17/9). Entre outros compromissos firmados, o Judiciário catarinense comprometeu-se a manter grupo de trabalho para o desenvolvimento e apoio à visita técnica institucional, fornecendo todas as informações solicitadas e participando da preparação para a futura implantação do Justiça 4.0. Da mesma forma, o PJSC também comprometeu-se a manter grupo de trabalho para a elaboração de estudos, cronograma e  implantação das soluções públicas do Tribunal para disponibilização na plataforma digital do Poder Judiciário. Não será gerado impacto financeiro à Justiça catarinense.

O CNJ, por sua vez, comprometeu-se a manter, em seu âmbito, as condições técnico-operacionais necessárias ao desenvolvimento dos projetos e produtos de que trata o Justiça 4.0, além de disponibilizar infraestrutura tecnológica, se necessária, para suporte e desenvolvimento das soluções, entre outras obrigações. Em relação ao PDPJ-Br, cabe ao CNJ manter as condições técnico-operacionais necessárias à migração das soluções de que trata o termo de cooperação, bem como disponibilizar a infraestrutura tecnológica necessária para manutenção da plataforma e disponibilizar, quando solicitados, estudos, projetos e manuais inerentes ao bom e correto andamento dos trabalhos de migração e integração.

Ambos os instrumentos terão vigência de 24 meses, podendo ser prorrogados automaticamente por conveniência das partes até o limite de 60 meses. Anunciado no final do ano passado, o programa Justiça 4.0 é uma parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas e melhorias processuais. O objetivo é dar celeridade e agilidade à prestação jurisdicional, assim como ampliar o acesso da população à Justiça.

Instituída pela Resolução CNJ n. 335, de 2020, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro tem como principal escopo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, preservando os sistemas públicos em produção.

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