Dedicado à conciliação fiscal, Cejusc Tributário é inaugurado na comarca de Blumenau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O presidente do Poder Judiciário de Santa Cataria (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, inaugurou na manhã desta segunda-feira (27/9) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Tributário) na comarca de Blumenau. A nova unidade, fruto do Convênio n. 82/2021, celebrado entre o PJSC e o município, funcionará na avenida Presidente Castelo Branco, 1243, sala 5, no Centro, junto ao Procon. O objetivo do novo Cejusc é dar efetividade ao atendimento realizado nos setores pré-processual e de cidadania de matérias fazendárias, especialmente nas execuções fiscais.

“Oferecemos a nossa gratidão ao que está acontecendo, é um ato singelo, mas de muita significação, de muito significado. Já se disse outrora que nada é permanente, exceto as mudanças. O Poder Judiciário pré-pandemia não existe mais, ele morreu. Nós temos que nos adaptar a uma nova realidade, a uma nova cultura, a um novo momento. O que presenciamos hoje, esta solenidade de inauguração de uma sala capacitada para este atendimento especial, é um exemplo disso. Uma pequena sala que foi trabalhada, transformada pelo Tribunal de Justiça em cooperação com Blumenau, cuja parceria está sendo exemplo para o Estado todo”, observa o presidente da Corte catarinense.

O juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da comarca de Blumenau e agora coordenador do Cejusc Tributário, ressalta que no local será possível dar continuidade ao trabalho da prática de Transação Tributária, que consagrou o magistrado e as procuradoras Ângela dos Santos Farias e Cleide Regina Furlani Pompermaier no Prêmio Innovare de 2020. 

“Elaboramos um longo método confiável e desburocratizante para cobrança de dívidas estatais de menor valor, onde o custo do processo tradicional não cobria a própria dívida. Deixamos de ser simples aplicadores da norma formal, insensível ao caso e a serviço da conhecida burocracia tradicional que abarrota os fóruns e procuradorias, sem muito resultado prático, apenas desperdiçando pessoal e recursos públicos que tanto fazem falta em outras áreas”, ressalta o magistrado, sobre a importância do projeto que deu o pontapé inicial para instituir o novo Cejusc.

O ato inaugural contou com a presença do coordenador do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), desembargador Antônio Zoldan da Veiga; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins; da juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass; do diretor do Fórum Central de Blumenau, juiz Lenoar Bendini Madalena; e do diretor do Fórum Universitário de Blumenau, juiz Sérgio Agenor Aragão, além de magistrados da comarca de Blumenau e da coordenadora administrativa do MP na comarca de Blumenau, promotora de justiça Débora Pereira Nicolazzi. 

Participaram também do evento o prefeito, Mário Hildebrandt, e a vice-prefeita de Blumenau, Maria Regina Soar; o procurador-geral do município, Júlio Augusto Souza Filho; a presidente da OAB/Blumenau, Maria Teresinha Erbs; a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Furb, professora doutora Giselle Marie Krepsky; o ex-senador Dalírio Beber e demais autoridades.