De jovens a centenárias, 15 comarcas catarinenses aniversariam em dezembro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A lista das comarcas que celebram aniversário em dezembro conta 15 unidades judiciais, distribuídas pelo Norte, Sul, Oeste, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis. Deste número, cinco completam a maioridade no último mês do ano. Outras três fazem 22 anos. Duas delas, Biguaçu e São José, passam de uma centena e meia de anos. Em 17, 18 e 19 de dezembro, são duas aniversariantes em cada dia. De vara única até as de entrância especial, todas as unidades carregam fatos importantes para a história da Justiça catarinense.

De igual importância é o trabalho desenvolvido por juízes, servidores, estagiários, terceirizados, voluntários e funcionários cedidos por outros órgãos que atuam nessas comarcas e são peças fundamentais para uma prestação jurisdicional de qualidade em suas regiões. Juntas, as aniversariantes, as demais 96 comarcas e a Justiça de segundo grau fazem do Poder Judiciário de Santa Catarina referência nacional, motivo para celebrar.

Barra Velha

A comarca de Barra Velha, no litoral norte catarinense, abre a lista das aniversariantes de dezembro. No dia 7 o fórum completa 34 anos de fundação. A cidade de Barra Velha tem 38 mil habitantes e costuma ser o destino turístico de veranistas que preferem curtir uma praia com tranquilidade. Mas a comarca atende também aos moradores de São João do Itaperiú, que já recebeu o título de Capital Catarinense da Carne Bovina e Ovina em reconhecimento à forte presença da indústria frigorífica. E para suprir a demanda dos municípios, a comarca conta hoje com a atuação de dois magistrados, além de 27 servidores, 14 estagiários, dois policiais militares e nove terceirizados. O prédio do fórum fica na região central da cidade, onde estão instalados também a OAB e o Ministério Público. Em tramitação, no momento, há um acervo de 17.584 processos distribuídos em duas varas e no juizado especial.

Rio do Campo

No Alto Vale do Itajaí, a aniversariante deste mês é a comarca de Rio do Campo. O jovem Fórum Juiz Bernardo Luiz Stamm foi instalado em 9 de dezembro de 2002 e neste ano completa 18 anos de instalação. Além dos litígios da população rio-campense, a comarca de entrância inicial atende os jurisdicionados da cidade vizinha de Santa Terezinha, município de pequenas propriedades rurais e encantador por suas belezas naturais. Atuam na comarca de Rio do Campo um magistrado, 15 servidores, seis estagiários, nove terceirizados e um policial militar do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP). A Vara Única conta um acervo geral de 2.593 processos em andamento, e entre suspensos e arquivados administrativamente há 3.109.

Ipumirim

No Oeste tem comarca chegando à maioridade no dia 11. O Fórum Juiz João Inappolito de Matos está instalado na região central de Ipumirim - que em tupi-guarani significa Pequeno Vale (Ipu: Vale e Mirim: Pequeno). No prédio também atua o Ministério Público. Desde a instalação da comarca, há 18 anos, os serviços também são prestados às comunidades de Lindóia do Sul e Arabutã. A equipe é composta por 27 servidores, colaboradores, estagiários e magistrado. Hoje a demanda de processos é de 3.630 ações em andamento.

Itá

Além das exuberantes belezas naturais oriundas do lago da barragem da hidrelétrica em funcionamento no município, Itá conta com Poder Judiciário local. O Fórum Juiz João Rodrigues de Araújo completa 18 anos de prestação de serviços jurídicos à comunidade do município-sede e também a Paial. São um magistrado, 13 servidores efetivos, dois estagiários, um residente judicial, seis terceirizados e um policial militar os responsáveis pelos 2.156 processos que tramitam atualmente na Vara Única. Essa mesma equipe atende à demanda da Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais do Oeste Catarinense, que tem 5.808 processos em andamento. No fórum também é prestado o atendimento do Ministério Público.

Biguaçu

No próximo dia 15 de dezembro, a comarca de Biguaçu completará 157 anos de serviços prestados à Justiça catarinense. Além do município-sede, a comarca abrange as cidades de Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. Atualmente, são 17.150 processos em andamento nessa comarca. O corpo funcional é composto por quatro magistrados, 47 servidores, 25 estagiários e 11 terceirizados.

Desde fevereiro de 1992, o fórum da comarca de Biguaçu, que leva o nome do desembargador José Ferreira de Mello, está localizado na praça Nereu Ramos, à frente da avenida Rio Branco. Natural de São José, o desembargador José Ferreira de Mello foi juiz municipal da comarca de Desterro (hoje Florianópolis) e juiz de direito da comarca de Tubarão. José Ferreira de Mello foi o primeiro magistrado catarinense a ser nomeado desembargador e a assumir o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de abril de 1893 a 1894.

Rio do Oeste

Completando 22 anos no dia 16 de dezembro, a comarca de Rio do Oeste possui acervo de 1.945 processos ativos em sua Vara Única. O município localizado no Alto Vale do Itajaí teve os imigrantes italianos como principais colonizadores, e sua base econômica está na agropecuária. Atualmente um juiz substituto está em atividade na Vara Única do Fórum Juiz Abelardo da Costa Arantes, comarca que conta com uma juíza titular, 13 servidores, oito profissionais terceirizados e três estagiários. Além da cidade-sede, a comarca atende ainda as demandas da cidade de Laurentino.

Itapema

A primeira comarca aniversariante na Foz do Rio Itajaí é Itapema. Em 17 de dezembro, a unidade completa 22 anos de instalação. A cidade-sede foi colonizada por portugueses no início do século 19 e tem desde os seus primórdios uma forte ligação com a cultura açoriana, preservada por seus pescadores e grupos folclóricos. O Fórum Desembargador Ernani Palma Ribeiro abriga a 1ª e a 2ª Vara Cível e a Vara Criminal, todas 100% digital, onde atuam três magistrados, 38 servidores, cinco terceirizados, 22 estagiários e dois policiais militares do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP). De entrância final, tramitam na comarca de Itapema aproximadamente 20.960 mil processos.

Porto Belo

A segunda comarca aniversariante do dia 17 de dezembro é Porto Belo, que também completa 22 anos de instalação. O fórum leva o nome do saudoso desembargador Raul Bayer Laus e, além da cidade-sede, a comarca abrange ainda os pleitos do município de Bombinhas. Em atividade na 1ª e na 2ª Vara, nas quais tramitam mais de 12,4 mil processos, estão dois magistrados, 23 servidores, 11 estagiários, oito terceirizados e dois cedidos pela Prefeitura de Porto Belo. De entrância final, a comarca está localizada em uma das cidades mais belas do litoral brasileiro e abriga algumas das praias mais concorridas de Santa Catarina e do Brasil.

Forquilhinha

Completando 18 anos de instalação em 18 de dezembro, a comarca de Forquilhinha, no sul do Estado, também comemora seu aniversário neste mês. Integrante da 5ª Circunscrição de Criciúma, comarca de Vara Única e abrangendo o município-sede, com população estimada em 27 mil habitantes, possui acervo de mais de 6.400 processos. No Fórum Desembargador Francisco Borges, além da magistrada titular da unidade, também atuam 15 servidores, 10 terceirizados e 12 estagiários e voluntários e um policial militar. A primeira juíza da comarca, localizada na cidade conhecida como "a mais alemã do sul de Santa Catarina", foi a magistrada Miriam Regina Garcia Cavalcanti.

Santa Rosa do Sul

Também completando 18 anos de instalação no dia 18 de dezembro, a comarca de Santa Rosa do Sul, no extremo sul do Estado, é de Vara Única e possui acervo de mais de 9.500 processos. Integra a 11ª Circunscrição de Sombrio e é composta pelo município-sede e pelas cidades de Praia Grande, São João do Sul e Passo de Torres, abrangendo cerca de 32 mil habitantes. No Fórum Juiz Pedro Lisboa, além do magistrado titular da unidade, atuam 43 profissionais entre 22 servidores, oito terceirizados, oito estagiários, quatro servidores cedidos pela municipalidade e um policial militar. O primeiro juiz da comarca foi o magistrado Marlon Jesus Soares de Souza.

Continente

O Fórum do Continente da comarca da Capital, em Florianópolis, completa 19 anos neste dezembro de 2021. A unidade foi instalada no dia 19 de dezembro de 2002, no Balneário do Estreito. O Fórum Dr. José Henrique Madaloni Junior reúne cinco varas (5ª Vara Criminal: unidade 100% digital - juíza titular Andréia Cristina Rodrigues Studer; 7ª Vara Cível: juiz titular Marcelo Elias Naschenweng; 8ª Vara Cível: unidade 100% digital - juiz titular Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva; Vara da Família: unidade 100% digital - juiz titular José Ildefonso Bizatto; e Juizado Especial Cível - juiz titular Fernando Vieira Luiz).

Além das unidades judiciais, o fórum também abriga um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). São cinco magistrados, 49 servidores, 17 estagiários e 11 terceirizados à disposição da sociedade catarinense. Antes da pandemia da Covid-19, o Fórum do Continente tinha um fluxo médio diário de 120 pessoas e, hoje, não chega a quatro. A edificação tem área total de 2.131,27 m², em um terreno de 4.722,32 m². Trata-se de uma unidade de entrância especial.

Rio Negrinho

Fica na região norte catarinense a pequena e charmosa Rio Negrinho, conhecida por preservar as belezas naturais, atraindo aventureiros com suas cachoeiras, quedas d’água e cavernas. Porém, o ponto turístico ainda mais visitado é a maria-fumaça que deu origem à cidade. No dia 19 de dezembro, a comarca de Rio Negrinho completa 41 anos. A expectativa é para a construção de um novo prédio do fórum, pois no momento os setores de atendimento funcionam em unidades distintas. A 2ª Vara, distribuição, assistência social, oficiais de justiça e secretaria do foro estão instaladas no bairro Bela Vista. Já a 1ª Vara, na área central da cidade. Atualmente, dois magistrados judiciam na comarca, que conta também no quadro com três voluntários, 15 estagiários, 23 servidores, dois policiais militares, seis vigilantes e dois serventes de limpeza. Atualmente, estão em tramitação aproximadamente 3.800 processos na 1ª Vara e mais de 7.000 na 2ª Vara.

Urussanga

A comarca mais antiga da região carbonífera, Urussanga completa 96 anos de história e prestação jurisdicional em 20 de dezembro. Localizada na "Capital Catarinense do Bom Vinho", a comarca é integrante da 5ª Circunscrição de Criciúma, possui duas varas e um acervo de mais de 19 mil processos. No Fórum Desembargador João de Luna Freire, além dos magistrados titulares das unidades, também atuam 29 servidores, incluindo três servidores municipais à disposição do juízo, 10 estagiários, oito terceirizados e um policial. A comarca abrange, além do município-sede, as cidades de Morro da Fumaça e Cocal do Sul, totalizando cerca de 56 mil habitantes. O primeiro juiz da comarca foi o magistrado João de Deus Faustino da Silva.

São José

A comarca de São José também comemora aniversário de instalação neste mês de dezembro. No próximo dia 28, a comarca, composta pelo município-sede e pela cidade de São Pedro de Alcântara, completa 171 anos de serviços aos jurisdicionados da Grande Florianópolis. O Fórum Juiz Mario de Carvalho Rocha abriga 13 unidades judiciárias.

Para cuidar da tramitação de 88.516 processos, trabalham no fórum 17 magistrados, 167 servidores, 70 estagiários, 25 terceirizados e oito voluntários. A média mensal de circulação de pessoas na unidade é de 3.612. O fórum tem 5.510,46 m² de área construída na comarca de entrância especial.

Catanduvas

Na Capital Catarinense do Chimarrão também tem comarca de aniversário. No dia 29, o Fórum Desembargador Luiz Carlos Cercatto Padilha completa 22 anos de atuação no município de Catanduvas, no Oeste. A comarca abrange ainda as demandas jurídicas de Jaborá e Vargem Bonita. Atualmente, a equipe é composta de um magistrado e 15 servidores efetivos e comissionados, além de 19 colaboradores entre estagiários, residentes, terceirizados e policial militar. Os servidores da comarca não dispensam um bom chimarrão, mas com a pandemia o consumo teve que ser reduzido e adaptado. Eles são responsáveis pelo andamento de 3.673 processos hoje em trâmite na comarca. No fórum, também atende o Ministério Público e há uma sala disponibilizada para a OAB.