Juiz que usa força da conversa para pacificar campo seguirá à frente da Justiça Agrária - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Gustavo Emelau Marchiori, lotado na 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Chapecó, foi convidado e aceitou permanecer à frente da Justiça Agrária pela terceira gestão consecutiva. O novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, comandou nesta semana sessão do Órgão Especial do TJ que homologou a nomeação.

A ocupação de propriedades particulares costuma gerar conflitos que podem ser desastrosos. No entanto, em Santa Catarina, as partes envolvidas são tratadas com diálogo respeitoso e propositivo. Diferencial que coloca o Estado em situação privilegiada, já que não há reintegração com uso de força policial há 22 anos. Trabalho exitoso que deve continuar com a mesma linha de atuação.

O magistrado comentou sua recondução: “É um sentimento de dever cumprido. Quer dizer que o trabalho exercido nos anos anteriores correspondeu às expectativas do PJSC e da sociedade catarinense. Mas é também um compromisso de grande responsabilidade, já que a atuação da Unidade de Questões Agrárias (UQA) do PJSC é essencial na pacificação dos conflitos sociais, principalmente daqueles oriundos do campo. Sou muito grato por receber essa importante missão delegada pelo presidente, desembargador João Henrique Blasi, e aos ex-presidentes que também me conduziram anteriormente ao cargo, desembargadores Ricardo Roesler e Rodrigo Colaço.”

Invasões em declínio

Desde que assumiu a função, em fevereiro de 2018, Marchiori obtém resultados significativos. O número de acampamentos reduziu drasticamente e os governos ganharam mais tempo para procurar área adequada para assentar as famílias até então acampadas. O ciclo da produção agrícola pôde ser concluído e as crianças têm o ano escolar garantido, normalmente com a concessão de prazos entre 12 e 18 meses.

O magistrado conta mais detalhes de sua atuação. “Assim que chega a informação de uma nova área ocupada, o oficial de ligação da Polícia Militar no PJSC, tenente-coronel Sadiomar Dezordi, avisa a polícia local que a UQA vai atuar no caso e dispensa força policial.”

Os acampados e o proprietário da área, nesse momento, são orientados a evitar confrontos. Depois, a equipe realiza uma inspeção in loco e, em seguida, acontece a audiência conciliatória entre as partes, quando são definidas regras para convívio pacífico, assim como fixado prazo para desocupação do local. A equipe da UQA fiscaliza o cumprimento do acordo durante e após o prazo estabelecido. Assim, crê Marchiori, criou-se um modelo preventivo de conflitos agrários.

“Com trabalho de excelência e resolutivo de fato, principalmente do tenente-coronel Sadiomar Dezordi, que atua preventivamente desde o início da ocupação, conquistamos credibilidade junto aos acampados e proprietários de terras. É um trabalho de empatia feito com os envolvidos. Tanto que quando ocorre a ocupação, os líderes do acampamento entram em contato direto com o oficial de ligação da Polícia Militar no PJSC, repassando todas as informações necessárias, demonstrando a lisura com que tratam a situação, evitando confrontos diretos com o proprietário”, revela o juiz.

Ocupações ordeiras, destaca juiz

Marchiori observa que os membros do Movimento Sem-Terra, em Santa Catarina, costumam fazer ocupações ordeiras, o que causa percepção diferente do MST perante a sociedade local, de forma a facilitar o acordo e garantir a paz no campo. As áreas ocupadas são realmente improdutivas e os prazos de desocupação são cumpridos com limpeza e organização da propriedade.

A Justiça Agrária do PJSC atua desde o ano 2000. Com a renomeação do juiz agrário Gustavo Emelau Marchiori para a gestão 2022-2024, a equipe também permanece a mesma. Hoje a UQA conta com promotor agrário, Fabiano David Baldissarelli (atuante do Ministério Público em Chapecó); conciliador do Incra, Vitor Roberto Adami; e oficial de ligação da Polícia Militar no PJSC, tenente-coronel Sadiomar Antonio Dezordi, lotado na comarca de Chapecó.

O magistrado ainda lembrou a importante atuação do oficial de ligação da PM coronel Edvar Santos, hoje reservista, que colaborou com Marchiori no início da primeira gestão. Outro registro foi a atuação do promotor agrário Eraldo Antunes, com quem o juiz iniciou os trabalhos na UQA, mantido na equipe até sua aposentadoria. E agradeceu também ao juiz Juliano Serpa, lotado no 2º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó, que exerceu a função de juiz agrário até 2017 e repassou a unidade 100% efetiva e mapeada. 

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