Câmara de Recursos Delegados do TJSC reduziu tempo de julgamento em mais de 40% - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Altamiro de Oliveira, aproveitou a primeira sessão do Órgão Especial do TJ deste mês (3/8) para destacar o acerto da instituição com a criação da Câmara de Recursos Delegados. O trabalho de mestrado realizado pela servidora Gabrielle Cristina Machado Abreu comprovou que a concepção da câmara reduziu o tempo de julgamento dos recursos em 42,76%. A Câmara de Recursos Delegados é composta do 1º, 2º e 3º vice-presidentes da Corte catarinense, conforme determinação regimental.

A Unidade de Recursos Delegados foi criada pelo Ato Regimental TJ n. 143, em 2016, somente para julgar agravos internos e recursos extraordinário e especial. Em 2018, após o Ato Regimental TJ n. 160, a unidade passou a ser responsável também pelo julgamento dos conflitos de competência e, no último Regimento Interno, a partir de 1º de fevereiro de 2019, passou então a chamar-se Câmara de Recursos Delegados.

“A pesquisa demonstrou o acerto do TJSC na criação desta unidade. Isso porque, em 2014, o tempo médio para que esses recursos fossem julgados era de 269 dias. Em 2015, a média foi de 425 dias. Em 2021, a média ficou em 112 dias até o julgamento. Assim, quando os recursos eram julgados pelo Órgão Especial, a média era de 297 dias e, após a criação da câmara, caiu para 170 dias”, destacou o 1º vice-presidente do TJSC.

O trabalho de mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), orientado pelo professor e desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, aponta que, de 2014 a 2021, foram julgados 28.289 recursos delegados no Judiciário catarinense. Servidora há mais de 14 anos, Gabrielle escolheu o tema por ser lotada no núcleo de assessoramento da câmara desde sua gênese.

“A dissertação de mestrado teve por objetivo analisar o princípio da duração razoável do processo no âmbito do Tribunal de Justiça, mais especificamente a partir das mudanças e reflexos com a criação da Câmara de Recursos Delegados. Assim, os dados coletados no estudo de caso evidenciaram que a instituição da aludida câmara especializada representou um acerto da administração e um avanço no tocante à celeridade dos julgamentos, logrando reflexos na duração razoável do tempo de tramitação dos processos”, anotou a servidora.

O título da tese é “A criação da Câmara de Recursos Delegados no âmbito do Tribunal de Justiça e seus reflexos na celeridade dos julgamentos: acesso à justiça na perspectiva da duração razoável do processo”.