Programa Lar Legal entrega novos títulos de propriedade na região sul de Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), iniciou o mês de setembro com mais uma cerimônia de promoção de cidadania pela entrega de 19 títulos de propriedade para moradores do município de Capivari de Baixo. Os títulos foram entregues na última quinta-feira (1º/9) a moradores dos bairros Santa Lúcia, Caçador, Três de Maio e Centro. A maior parte dos beneficiados são moradores do loteamento Camila. O evento ocorreu no teatro do Parque Ambiental Encantos do Sul.

O juiz Klauss Corrêa de Souza, cooperador do Lar Legal, que representou no ato o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa, reforçou o papel do Judiciário, a atuação social refletida com esse tipo de iniciativa e o histórico de conquistas da sociedade em todo o Estado, principalmente às famílias de maior vulnerabilidade econômica. O prefeito do município, Vicente Corrêa Costa, também destacou a conquista proporcionada pelo programa e enalteceu o bom trabalho do Tribunal de Justiça catarinense na cidade termelétrica.

Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo agora que possuem a escritura. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O programa Lar Legal, criado há mais de 20 anos, visa entregar títulos de propriedade já consolidada pelo tempo, de forma a dar proteção legal aos cidadãos que possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse. A iniciativa já beneficiou 25 mil famílias no Estado e foi replicada pelos Tribunais de Justiça do Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul. O programa acontece em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais.

Ainda na região Sul, no fim do mês de agosto (26/8), foram entregues 13 títulos de propriedade para moradores de Gravatal. Neste mês de setembro, até o momento, já estão agendadas mais cinco cerimônias de distribuição de matrículas do programa, as quais preveem a entrega de quase 700 títulos de regularização fundiária. Veja as cerimônias que vão acontecer ainda nesta semana: 

Agenda de entregas do programa Lar Legal:

5/9 (segunda-feira), 19h, solenidade de entrega de matrículas em Palhoça - 71 títulos

6/9 (terça-feira), 19h, solenidade de entrega de matrículas em Herval d’Oeste - 152 títulos

*Com informações e fotos de Rafael Andrade/Prefeitura de Capivari de Baixo