Moradores do norte do Estado recebem títulos de regularização fundiária do Lar Legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal encerrou nesta semana (7/12) a programação de entregas de títulos de regularização fundiária em 2022 na região norte do estado. Na ocasião, 55 moradores das ruas Florêncio Custódio Daniel, Hortência de Castilho Braga e Melchíades Dias Bellodo, do bairro Iperoba, receberam a documentação que comprova que o terreno onde vivem há tantos anos de fato lhes pertence.

Representante do PJSC durante o ato, o juiz Fernando Seara Hickel, cooperador do Lar Legal, ressaltou que em mais de duas décadas de existência a ação vem se aperfeiçoando. “O Lar Legal tem como objetivo o resgate da cidadania, dignidade e autoestima dos envolvidos, outorgando os títulos de propriedade a quem tem direito em reconhecimento a uma situação consolidada pelo tempo. Nessa trajetória, a iniciativa já mudou a vida de quase 30 mil famílias”, frisou. Com o documento em mãos, as famílias estão asseguradas para fazer o investimento que desejarem nas propriedades, como financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.

Na solenidade, o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho destacou que a entrega é o resultado de uma união de esforços. “Sabemos que foi um processo longo, mas realizado de forma correta e responsável.”

O Lar Legal é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeituras municipais. Também estiveram presentes na cerimônia o juiz João Carlos Franco, titular da 2ª Vara Cível e diretor do foro da comarca de São Francisco do Sul; o promotor Diogo Luiz Deschamps, da 3ª Promotoria de Justiça da comarca; e autoridades do Executivo e Legislativo.