CPMA de Laguna projeta novas parcerias para intensificar atendimentos em 2023 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Em 2022 foram recebidos 421 processos da Vara de Execuções Penais da comarca, e 597 pessoas encerraram suas penas. Entre os beneficiários das penas e medidas alternativas da comarca, 91% são homens, 75% têm entre 21 e 50 anos, e os delitos mais cometidos foram tráfico, furto, porte de drogas para uso pessoal e ameaça. A maioria atua como autônomo, trabalha no setor da construção civil ou estava desempregado.

Atualmente, a CPMA de Laguna conta 524 processos ativos, atendendo pessoas em alternativas penais encaminhadas para cumprimento de prestação de serviços à comunidade, medida educativa através de encontros socioeducativos realizados semanalmente, medida cautelar, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal e regime aberto. A central também vem realizando visitas domiciliares e a instituições no acompanhamento das pessoas em alternativas penais para o cumprimento integral da pena. Além de todo o atendimento, encaminhamento e acompanhamento das medidas impostas, a CPMA de Laguna também centraliza toda a análise processual de credenciamento das instituições de todas as 11 centrais do Estado.  

De acordo com o coordenador da CPMA Laguna, policial penal Aderson Pinho Remor Filho, neste ano a central vai buscar novas parcerias com instituições para encaminhar os prestadores de serviço à comunidade e com isso colaborar para o cumprimento integral das medidas impostas. A CPMA de Laguna conta hoje com 63 instituições parceiras, sendo de grande valia a parceria que vem proporcionando às instituições públicas, destaca Aderson, como escolas municipais e estaduais, postos de saúde, corpo de bombeiros, batalhão da polícia militar e polícia científica, além de instituições como associações e ONGs, entre outras, no acolhimento dos beneficiários. “Construindo assim uma sociedade melhor e digna”.

Para 2023, a central também projeta intensificar o acompanhamento destas pessoas em alternativas penais "in loco" e diminuir qualquer descumprimento por parte delas às medidas impostas. Atendendo aos municípios de Laguna e Pescaria Brava, conta com uma equipe formada por duas técnicas assistentes sociais, um policial penal coordenador e uma técnica administrativa, que atuam no Fórum Desembargador Waldir Pederneiras Taulois.