Alessandra e Cristiano, mais 133 famílias, recebem seus títulos de propriedade em Lages - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Em solenidade inédita em Lages, na Serra Catarinense, o programa Lar Legal distribuiu nesta semana (9/3) títulos de propriedade a moradores de dois bairros: Habitação e Universitário. Pessoas que aguardavam há décadas ter em mãos o título do terreno onde vivem. O ato tornou real o sonho de 134 famílias e foi acompanhado por familiares e autoridades municipais, da região e do Estado.

O aposentado José Rogério Proença já não tem mais a companheira. Ele recorda que há pelo menos 40 anos teve sua ajuda para comprar o terreno e, aos poucos e com dificuldade, juntos, construíram a casa para a família. “Batalhamos bastante por isso e agora a gente tem uma garantia. Estou muito feliz. É uma conquista”. O morador do Habitação pensa em fazer melhorias na residência.

Coordenador do programa Lar Legal, o desembargador Selso de Oliveira define o momento como de resgate da cidadania para essas pessoas. “Estamos muito felizes em participar deste ato com a comunidade e, por meio do Judiciário, entregar os títulos para quem mais precisa. É possibilitar segurança para essas famílias e permitir que exerçam outros direitos.”

Foi nesse sentido, de eliminar qualquer incerteza, que o vendedor Cristiano Xavier, do bairro Universitário, resumiu o momento. Ele e a esposa, Alessandra do Santos, dizem estar mais tranquilos em relação ao futuro dos quatro filhos. “Receber o título nos traz segurança em saber que eles terão um teto sobre as cabeças.” O terreno era da mãe de Cristiano, comprado 34 anos atrás.

Vice-presidente do Tribunal de Justiça catarinense, o desembargador Altamiro de Oliveira recorda que no início do programa, há 20 anos, quando atuava na comarca local, algumas matrículas foram entregues de forma individual na cidade. “Hoje, o processo está muito mais organizado e célere, com vários juízes colaboradores trabalhando. É um prazer voltar a Lages e ver cidadãos receberem seus títulos de propriedade.”

Com este passo dado, as pessoas têm de fato e direito o poder de fazer o que quiserem com a propriedade. Prefeito em exercício, Juliano Polese destaca a importância deste ato de cidadania. “Essas pessoas tinham a posse, mas não tinham a propriedade dos seus imóveis. Agora, elas podem ampliar, negociar e financiar melhorias para as casas e comércios em virtude deste grande trabalho promovido pelo Tribunal, e muito importante para o Município, por meio do Lar Legal.”

O programa tem o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar condições dignas de moradia, com reflexo direto na qualidade de vida das pessoas que ali residem. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acontece em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais, é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil e já foi replicada com sucesso em outros estados.

Em 2022, o Lar Legal ultrapassou 4 mil títulos de propriedade entregues. Ao todo, 43 municípios catarinenses foram beneficiados com as ações do programa. Só nos primeiros meses deste ano, 704 matrículas foram distribuídas. No dia 30 de março, 224 moradores de Herval d’Oeste receberão os documentos.