Em dezembro, 15 comarcas celebram aniversário de instalação em Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O mês de dezembro é especial para o Judiciário catarinense, com 15 comarcas celebrando mais um ano de história. De Barra Velha, no Litoral Norte, que completa 37 anos, a São José, na Grande Florianópolis, com 174 anos de serviços prestados, as aniversariantes destacam suas trajetórias e o papel fundamental no atendimento à população. Com equipes dedicadas e histórias únicas, cada unidade reforça a relevância da Justiça no fortalecimento da cidadania e no desenvolvimento das regiões atendidas.

Barra Velha 

 
A comarca de Barra Velha, localizada no litoral norte de Santa Catarina, inaugura a lista das aniversariantes de dezembro. No próximo dia 7, o fórum completa 37 anos de instalação. Com cerca de 43,5 mil habitantes, Barra Velha é conhecida por atrair veranistas que buscam praias tranquilas para descansar. A comarca, no entanto, vai além das belezas naturais e também atende aos moradores de São João do Itaperiú, município vizinho reconhecido como a Capital Catarinense da Carne Bovina e Ovina, graças à expressiva presença da indústria frigorífica.

Para atender às demandas locais, a comarca conta atualmente com a atuação de dois magistrados, apoiados por uma equipe composta de 27 servidores, 14 estagiários, dois policiais militares e nove colaboradores terceirizados. O prédio do fórum é compartilhado com a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público. Atualmente, tramitam na comarca 14.771 processos distribuídos entre duas varas e o juizado especial, refletindo o papel crucial da comarca na resolução de questões judiciais e no fortalecimento da cidadania.

Rio do Campo

No Alto Vale do Itajaí, a comarca de Rio do Campo celebra mais um ano de história neste mês de dezembro. O Fórum Juiz Bernardo Luiz Stamm, instalado em 9 de dezembro de 2002, completa 22 anos. Jovem e promissor, o local não só atende aos litígios da população rio-campense, mas também presta serviços aos moradores de Santa Terezinha, município vizinho conhecido por suas pequenas propriedades rurais e encantadoras belezas naturais. Tem uma equipe dedicada, integrada por um magistrado, 15 servidores (um à disposição no TJSC), sete estagiários, oito terceirizados e um policial militar do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP).

Ipumirim

No dia 11, a comarca de Ipumirim completa 21 anos. O Fórum Juiz João Inappolito de Matos está instalado na região central de Ipumirim – que em tupi-guarani significa pequeno vale (ipu: vale e mirim: pequeno). No prédio também atua o Ministério Público. Desde a instalação da comarca, os serviços também são prestados às comunidades de Lindóia do Sul e Arabutã. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está em negociações sobre o terreno onde será construído o novo fórum da comarca.

Itá

Além das exuberantes belezas naturais oriundas do lago da barragem da hidrelétrica em funcionamento no município, Itá conta com Poder Judiciário local. No dia 12 deste mês, o Fórum Juiz João Rodrigues de Araújo completa 21 anos de prestação de serviços jurídicos à comunidade do município-sede. São um magistrado, 12 servidores efetivos, dois servidores comissionados, dois estagiários, sete terceirizados e um policial militar os responsáveis pelos 2.564 processos que tramitam atualmente na Vara Única.

Até outubro de 2023, a comarca também abrigava a Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais do Oeste Catarinense. A partir de então, os mais de seis mil processos dessa unidade foram encaminhados para a Vara de Execuções Fiscais Estadual, em Florianópolis. Os moradores de Itá vivem a expectativa pelo novo fórum. A empresa que vai elaborar os projetos será licitada e contratada em 2025. O novo prédio será construído no mesmo terreno onde o fórum funciona hoje. A estimativa de prazo para as demais etapas, incluindo a execução da obra, é de aproximadamente cinco anos.

Biguaçu

A comarca de Biguaçu completará 160 anos de serviços prestados à Justiça catarinense no próximo dia 15 de dezembro. O curioso nessa trajetória é a história da aquisição do terreno que abriga o fórum da comarca, que também abrange as cidades de Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. Isso porque a área foi negociada pela igreja com a finalidade específica de abrigar a sede local do Judiciário catarinense. O terreno foi adquirido em ação conjunta pelas prefeituras de Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos, da Ação Social São João Evangelista, representada pelo padre Gilberto Mafra. Além do pagamento pelo terreno, que confronta com terras da paróquia aos fundos e na lateral, os compradores se comprometeram com a pavimentação do pátio da Igreja Matriz.

Posteriormente, as prefeituras fariam a doação do terreno para o TJSC. Apesar disso, no contrato de ”compromisso de compra e venda” existe uma cláusula que fala da finalidade específica do terreno para construção do fórum, não podendo ter outro uso que não seja aprovado pela vendedora (igreja). Atualmente, o corpo funcional é composto de quatro magistrados, 42 servidores, 25 estagiários e 13 terceirizados. Eles estão divididos entre a 1ª Vara Cível, a 2ª Vara Cível, a Vara Criminal, a Unidade Judiciária de Cooperação e, por fim, a área administrativa da comarca. Segundo a Casa Militar, o Fórum de Biguaçu tem um fluxo médio diário de 64 pessoas.

Rio do Oeste

Comemorando 25 anos de instalação em 16 de dezembro, a comarca de Rio do Oeste, localizada no Alto Vale do Itajaí, possui um acervo de 2.902 processos ativos e conta com uma equipe de oito servidores, dois comissionados, um voluntário, um residente, quatro estagiários e oito terceirizados em sua Vara Única. Fundado por imigrantes italianos, o município tem na agropecuária a base de sua economia.

Situado na rua XV de Novembro, no centro da cidade, o novo prédio do fórum, inaugurado pelo Poder Judiciário catarinense em novembro deste ano, possui área de 485,24 metros quadrados e foi planejado para suprir a crescente demanda processual da comarca, que tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. Além da cidade-sede, a comarca de Rio do Oeste abrange a cidade de Laurentino e atende hoje a uma população estimada em 15,6 mil habitantes.

As novas instalações oferecem espaços dedicados ao gabinete da juíza da Vara Única de Rio do Oeste, assessoria, cartório, sala de audiências, sala passiva, sala de assistente social, juizado especial e secretaria do foro, além de espaços para os oficiais de justiça e para a OAB local. O prédio conta ainda com vagas de garagem privativas e rotativas, mais acessibilidade completa com banheiros adaptados e vagas exclusivas para pessoas com deficiência.

Itapema

A comarca de Itapema é a primeira aniversariante da região da Foz do Rio Itajaí neste fim de ano. No próximo dia 17 de dezembro, a unidade celebra seus 25 anos de instalação. Com raízes históricas que remontam ao início do século 19, a cidade foi colonizada por portugueses e mantém viva sua ligação com a cultura açoriana, preservada através da pesca artesanal e de seus grupos folclóricos.

A comarca registrou ao longo dos anos um aumento significativo da demanda processual, e por isso houve necessidade da instalação de uma nova unidade judiciária. Neste ano, a comarca passou a contar com o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública para processar, julgar e conciliar as causas cíveis de menor complexidade; as infrações penais de menor potencial ofensivo; e as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal, assim como suas autarquias, fundações e empresas públicas, forem rés, até o valor de 60 salários mínimos.

Porto Belo

A segunda comarca aniversariante deste 17 de dezembro é Porto Belo, localizada no litoral norte de Santa Catarina. A unidade celebra com orgulho 25 anos de instalação, refletindo seu comprometimento com a justiça e com a comunidade. O fórum da comarca presta homenagem ao saudoso desembargador Raul Bayer Laus. Além de atender às demandas da cidade-sede, Porto Belo também abrange as questões judiciais do município vizinho de Bombinhas.

Na 1ª e na 2ª Vara, a comarca conta com a dedicação de dois magistrados, 23 servidores, 10 estagiários, oito colaboradores terceirizados e um profissional cedido pela Prefeitura de Porto Belo. De entrância final, a comarca de Porto Belo está situada em uma das cidades mais encantadoras do litoral brasileiro, reconhecida por suas paisagens deslumbrantes e por abrigar algumas das praias mais disputadas de Santa Catarina e do Brasil. A beleza natural da região, com suas águas cristalinas e exuberantes praias, atrai turistas de todo o país e do mundo, fazendo de Porto Belo um dos destinos mais procurados pelos viajantes.

Forquilhinha

No sul catarinense, a comarca de Forquilhinha completa 21 anos de instalação no dia 18 de dezembro. A unidade integra a 5ª Circunscrição de Criciúma e abrange o município-sede, com população estimada em 31 mil habitantes. A primeira juíza da comarca, localizada na cidade conhecida como "a mais alemã do sul de Santa Catarina", foi a magistrada Miriam Regina Garcia Cavalcanti. No município, que é o maior produtor de arroz do sul do país, o fórum é denominado Desembargador Francisco Borges.

Santa Rosa do Sul

Quem também completa 21 anos de instalação no dia 18 de dezembro, e no extremo sul do Estado, é a comarca de Santa Rosa do Sul. De Vara Única, integra a 11ª Circunscrição de Sombrio e é composta do município-sede e das cidades de Praia Grande, São João do Sul e Passo de Torres. No Fórum Juiz Pedro Lisboa, além do magistrado titular da unidade, atuam 43 profissionais entre 22 servidores, nove terceirizados, oito estagiários, três servidores cedidos pela municipalidade e um policial militar. O primeiro juiz da comarca foi o magistrado Marlon Jesus Soares de Souza.

Rio Negrinho

No dia 19 de dezembro, a comarca de Rio Negrinho celebra 44 anos de história. Localizada no coração da região norte catarinense, Rio Negrinho é uma cidade pequena, mas de grande charme, conhecida por suas belezas naturais que atraem aventureiros e turistas de diversos lugares. A cidade é rodeada por paisagens deslumbrantes, com cachoeiras, quedas d’água e cavernas que são verdadeiros convites à exploração e ao contato com a natureza. No entanto, o maior símbolo turístico do município é a icônica maria-fumaça, um marco histórico que remonta às origens da cidade e continua a encantar os visitantes.

A comarca de Rio Negrinho conta com dois magistrados em atuação, respaldados por uma equipe composta de três voluntários, 15 estagiários, 23 servidores, dois policiais militares, seis vigilantes, duas copeiras, um zelador e dois profissionais de limpeza. Atualmente, há aproximadamente 3,8 mil processos em trâmite na 1ª Vara e mais de 7 mil na 2ª Vara. Os serviços de atendimento estão distribuídos entre duas localidades: a 2ª Vara, a distribuição, a assistência social, os oficiais de justiça e a secretaria do foro funcionam no bairro Bela Vista, enquanto a 1ª Vara está localizada na área central da cidade.

Capital Continente

O Fórum do Continente da comarca da Capital, em Florianópolis, completa 22 anos neste dezembro de 2024. A unidade foi instalada no dia 19 de dezembro de 2002, no Balneário do Estreito. O Fórum Dr. José Henrique Madaloni Junior reúne uma Vara Criminal, uma Vara da Família, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Juizado Especial Cível e a Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais, que é considerada uma “megaunidade”.

Criada pela Resolução TJ n. 26, de 17 de agosto de 2022, a Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais tem competência para processar e julgar as execuções extrajudiciais e os cumprimentos de sentença de todos os processos que tramitam nas sete varas cíveis da comarca da Capital, de forma especializada. A unidade conta com uma juíza titular e dois juízes especiais em modo de cooperação, e possui um cartório com dois chefes, totalizando 20 servidores efetivos lotados apenas nessa vara.

Além das unidades judiciárias, o Fórum do Continente abriga a área administrativa, o setor psicossocial, a distribuição, o suporte em informática e a secretaria do foro. São quatro magistrados titulares, além de dois cooperadores, 59 servidores, quatro residentes, 25 estagiários e 13 terceirizados. Segundo a Casa Militar, o fórum tem um fluxo médio diário de 129 pessoas.

Urussanga

No dia 20 de dezembro, a comarca mais antiga da região carbonífera, Urussanga, completa 99 anos de história e prestação jurisdicional. Localizada na "Capital Catarinense do Bom Vinho", a comarca é integrante da 5ª Circunscrição de Criciúma e possui duas varas. No Fórum Desembargador João de Luna Freire, quem atuou como primeiro juiz foi o magistrado João de Deus Faustino da Silva. Além do município-sede, a comarca abrange Morro da Fumaça e Cocal do Sul. A unidade atente a uma população de cerca de 56 mil habitantes.

São José

A comarca de São José também comemora aniversário de instalação neste mês de dezembro. No próximo dia 28, a comarca, composta do município-sede e da cidade de São Pedro de Alcântara, completa 174 anos de serviços aos jurisdicionados da Grande Florianópolis. O Fórum Juiz Mario de Carvalho Rocha abriga 14 unidades judiciárias, onde tramitam 51.106 processos judiciais. A força de trabalho é integrada por 15 magistrados, 173 servidores, 65 estagiários e 24 terceirizados. Aliás, foi instalada no mês de novembro a unidade mais recente, a Vara Regional de Garantias, que é a mais “jovem” do Judiciário catarinense. De acordo com a Casa Militar, o Fórum de São José recebe um fluxo médio diário de 390 pessoas.

Catanduvas

A comarca da Capital Catarinense do Chimarrão também aniversaria em dezembro. No dia 29, o Fórum Desembargador Luiz Carlos Cercatto Padilha completa 25 anos de atuação no município de Catanduvas, no Oeste. A comarca abrange ainda as demandas jurídicas de Jaborá e Vargem Bonita. Recentemente, foi instalado um Ponto de Inclusão Digital no fórum para que a comunidade tenha ainda mais acesso à justiça. Atualmente, a equipe é composta de um magistrado e 14 servidores efetivos e comissionados, além de 22 colaboradores entre estagiários, residentes, terceirizados e policial militar. Os servidores da comarca não dispensam um bom chimarrão. Para tanto, cada servidor utiliza cuia própria. Eles são responsáveis pelo andamento de 3.085 processos em trâmite na comarca. No fórum também atende o Ministério Público e há uma sala disponibilizada para a OAB.