TJ conclui curso sobre Marco Legal da 1ª Infância e capacita 25 juízes e 50 servidores  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), em parceria com a Academia Judicial (AJ), concluiu as capacitações dos cursos sobre o "Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas", destinados a magistrados e servidores do Poder Judiciário. Foram capacitados 23 juízes estaduais, dois magistrados da Justiça Federal e 50 servidores.

As aulas capacitaram os participantes a interpretar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, levando em consideração aspectos psicológicos, sociais, legais, administrativos e processuais. Elas foram realizadas na modalidade EAD,  no ambiente virtual da AJ. O juiz Hugo Gomes Zaher, do Tribunal de Justiça da Paraíba, integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conduziu o conteúdo.

Previstas no Plano de Ação de Política Estadual Judiciária, as capacitações integram o compromisso do Poder Judiciário catarinense com a implementação da Política Judiciária pela Primeira Infância em Santa Catarina. O plano foi formulado pelo Comitê Gestor da Política Judiciária para a Primeira Infância (Cogepi) e aprovado pela Presidência do TJ em 6 de junho de 2024.

A diretriz segue a Resolução CNJ n. 470/2022, que assegura, com prioridade, os direitos fundamentais de crianças de zero a seis anos de idade. “O Cogepi reforça a importância de iniciativas que promovem a atuação intersetorial e fortalecem o papel do Judiciário na proteção integral da primeira infância, contribuindo para assegurar os direitos fundamentais das crianças no Estado de Santa Catarina”, afirma a desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora do Comitê e responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude.

Para mais informações, consulte a página da Primeira Infância no site do TJSC.

Sobre o Cogepi

O Comitê Gestor da Política Judiciária para a Primeira Infância (Cogepi) foi instituído pela Resolução GP n. 61/2023, com o objetivo de promover a implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância no âmbito do Poder Judiciário catarinense.

O Cogepi é composto de representantes da Corregedoria-Geral da Justiça, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa e do  Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional.