GMF reforça coleta biométrica a custodiados e orienta servidores sobre solicitação de credenciais ao CNJ  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC), informa que o prazo para credenciamento dos servidores designados para a realização da coleta biométrica dos custodiados termina na próxima sexta-feira, 13 de dezembro de 2024. 

A medida está em conformidade com a Resolução n. 306/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e está reforçada pela Circular CGJ n. 304/2024 no Poder Judiciário catarinense. Para que os servidores possam realizar a coleta biométrica, é imprescindível que possuam as credenciais de acesso ao sistema de coleta. Essas credenciais são fornecidas pelo CNJ. 

Portanto, aqueles que ainda não possuem as credenciais - especialmente aqueles que estarão de plantão em data próxima - devem solicitá-las diretamente ao CNJ até sexta-feira, 13 de dezembro, para que haja tempo hábil de liberação antes do início do recesso forense, conforme orientação advinda do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD). O pedido deve ser feito através do e-mail suporte.idcivil@cnj.jus.br.  

O GMF salienta que, nos casos excepcionais, quando as audiências de custódia forem realizadas por videoconferência, como autoriza a Resolução CM n. 15, de 14 de outubro de 2024, o procedimento de coleta civil biométrica poderá ser realizado nas unidades prisionais, conforme parceria firmada com a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri).  

O GMF/TJSC destaca a importância do oferecimento do serviço a todas as pessoas que, após audiência de custódia, permaneçam privadas de liberdade. Essa iniciativa reforça o compromisso do TJSC com a eficiência na prestação do serviço previsto pelo CNJ e a garantia de acesso às políticas públicas.