Livro de magistrado propõe teoria inovadora sobre deveres fundamentais no Brasil  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Doutrina

O juiz Douglas Cristian Fontana, da 2ª Vara da comarca de Xaxim, acaba de lançar o livro “Uma teoria dos deveres fundamentais”, que apresenta um novo olhar sobre a interpretação e aplicação das normas constitucionais no Brasil. A obra propõe uma teoria estruturada sobre os deveres fundamentais, um tema pouco explorado de forma sistemática e aprofundada no direito brasileiro, segundo o autor. 

O magistrado pesquisa o assunto há anos, abordando-o em seu mestrado, doutorado e pós-doutorado. Segundo Fontana, os deveres fundamentais são essenciais para o equilíbrio entre direitos e responsabilidades na sociedade, mas ainda carecem de um estudo aprofundado na esfera jurídica. 

Uma abordagem inovadora 

Diferente das análises sociológicas e filosóficas já existentes, o livro oferece uma visão jurídica detalhada sobre os deveres fundamentais. A obra propõe uma teoria independente, desvinculada dos tradicionais estudos sobre direitos fundamentais, e discute sua base constitucional, classificações e implicações práticas. 

 
Entre os temas abordados, destacam-se: 

✅ a construção de um novo conceito de dever fundamental e a sugestão de um conceito de dever humano; 
✅ a fundamentação constitucional da existência dos deveres;
✅ a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais relacionadas aos deveres; 
✅ a distinção entre deveres fundamentais e constitucionais (não fundamentais);
✅ a relação entre deveres fundamentais e outras obrigações jurídicas. 
 
Além disso, o livro analisa como os deveres fundamentais podem contribuir para a solução de desafios contemporâneos, como o individualismo excessivo e a falta de responsabilidade social, sem que os deveres substituam os direitos, mas ocupando um papel adequado no ordenamento jurídico. 

Impacto na atuação dos magistrados 

Para Fontana, compreender os deveres fundamentais pode transformar a forma como juízes interpretam e decidem casos. “Ampliar o conhecimento jurídico é essencial para a magistratura. O aprimoramento intelectual é um compromisso natural dos juízes. Quando pensamos nas decisões judiciais sob a ótica dos deveres, abrimos novas possibilidades de argumentação e interpretação, distintas da abordagem tradicional focada apenas nos direitos”, destaca o magistrado. 
 
O livro já está disponível para aquisição. Através deste link é possível ter mais informações e adquirir a obra. 
 
📌 Colaboração: AMC